Boletim 09/2017

DIREITO DE FAMÍLIA - Direito das Sucessões - Espécies de Testamento - Neste artigo, falaremos sobre o testamento e espécies existentes, como descobrir se uma pessoa deixou testamento e como proceder em se verificando a sua existência. Acompanhe.

DIREITO DO CONSUMIDOR - Banco indenizará consumidor em dobro por serviço não contratado: Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, banco é condenado a ressarcir correntista dos valores de seguro residencial que lhe foram debitados sem que tivesse contratado tal serviço. A condenação em Danos Materiais foi pelo dobro dos valores debitados. Siaba mais.

DIREITO DO TRABALHO - Menores são impedidos de trabalhar em agência de modelos no RS: Segundo decisão da Justiça do Trabalho de Uruguaiana, uma agência de modelos está proibida de permitir a participação de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos em quaisquer de seus eventos. O caso é do Rio Grande do Sul. Saiba mais.

DIREITO DE FAMÍLIA - Para STJ, União Estável pode ser reconhecida em processo de Inventário: De acordo com o entendimento de uma das turmas do Superior Tribunal de Justiça, é plenamente possível o reconhecimento de união estável em ação de inventário. Em primeiro grau, o pedido fora negado, porém admitido em grau de recurso. O entendimento do STJ confirmou a decisão do tribunal. Acompanhe.