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Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Cobrança exagerada por perda de comanda de consumo é ilegal, pois é obrigação dos bares, restaurantes ou casas noturnas ter o controle individual de consumo de cada cliente. A cobrança da taxa por desperdício também é ilegal. Saiba mais.

Temos visto, nos últimos dias, em diversos canais da mídia, o registro de inúmeras reclamações contra entidades e associações que prometem vantagens e ajuda a idosos. Nós, do FRANCÊ Advogados, temos registrado sucesso em ações contra esses grupos, saiba mais.

Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.

É comum ouvirmos que o acesso ao crédito em nosso país está cada vez maior, mas sempre houve a possibilidade de um financiamento ser negado. Sem uma explicação clara, muitos consumidores ficam indignados. Mas saiba, você tem direitos.

Empresa que realiza transações financeiras por meio eletrônico é condenada em danos materiais e morais. Segundo consta, a empresa de cartões de débito e crédito não repassou valores das vendas à sua cliente, alegando falha da autora. Saiba mais.

Uma das Leis mais conhecidas do cidadão brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor está em vias de completar 25 anos. Já ultrapassado, deverá ser modernizado pelo Senado e uma das propostas é regulamentar o Comércio Eletrônico. Saiba mais.

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.

São Paulo - Desde abril de 2009 o consumidor do estado de São Paulo poderá escolher se quer ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos ou serviços. Veja como impedir que seus telefones recebam este tipo de chamada.

Será julgado hoje (27/03/2013), pelo Tribunal de Contas da União, recurso da  Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica referente à devolução de R$ 7 bilhões devidos aos consumidores por erros na cobrança de luz entre 2002 e 2009. Saiba mais.

A escola não pode divulgar o nome do estudante ou contratante devedor, para que não seja exposto ao ridículo, nem gerar constrangimento, devendo exigir o pagamento da dívida judicialmente. Também não pode haver sanções, como suspensão de provas. Saiba mais.

Segundo a Fundação PROCON-SP, três dos maiores sites de comércio online poderão ter as suas atividades suspensas. Tal fato se deve ao grande crescimento de reclamações pela não entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores. Saiba mais.

A Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem hoje (03) audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/90. Saiba mais.

A Frente de Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica já esteve no Tribunal de Contas requerendo urgência no parecer do TCU sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores calculados à época em que a metodologia continha erro. Saiba mais.

Produto de grande oferta por parte das instituições financeiras pode se tornar uma grande isca para o consumidor jogar seu dinheiro fora - principalmente se acreditar na falsa promessa de que ao comprar um título de capitalização, o valor pago estará sendo poupado. Saiba mais.

Procon-SP autua quatro bancos por demora no atendimento - Onze agências bancárias serão autuadas nesta sexta-feira pela Fundação Procon-SP devido à demora no atendimento aos consumidores. Entenda o caso, saiba mais.

Prestamos consultorias visando a adequação das práticas comerciais às regras do Código de Defesa do Consumidor, elaborando e revisando contratos envolvendo relações de consumo. Também prestamos assessoria administrativa e judicial em relações de consumo. Saiba mais.

Procurador quer que clientes possam desistir do serviço, mesmo durante o prazo de fidelização, sem o pagamento de multa. A medida tem como alvo as operadoras de celular Claro, Vivo e TIM, e as empresas de TV por assinatura Net, Sky e Telefônica. Saiba mais.