Cartão de Crédito

Você já foi vítima de fraudes bancárias? Milhares de brasileiros sofrem com esse tipo de crime todos os dias. Seus dados pessoais são roubados, seu cartão é clonado, ou você cai em golpes como o do falso banco. Além disso, há crescentes golpes envolvendo o Pix. Entenda e proteja-se.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná condenou um banco a restituir, em dobro, valores indevidamente descontados de aposentadoria do autor. O banco e uma financeira também foram condenados pagar indenização por dano moral. Saiba mais.

Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.

É comum ouvirmos que o acesso ao crédito em nosso país está cada vez maior, mas sempre houve a possibilidade de um financiamento ser negado. Sem uma explicação clara, muitos consumidores ficam indignados. Mas saiba, você tem direitos.

Cliente será indenizado por cancelamento de cartão bancário de forma indevida. Segundo consta, havia uma restrição interna do banco e a questão principal recaiu sobre a legalidade ou ilegalidade da referida restrição, com a consequente prática de ato ilícito. Saiba mais.

Empresa que realiza transações financeiras por meio eletrônico é condenada em danos materiais e morais. Segundo consta, a empresa de cartões de débito e crédito não repassou valores das vendas à sua cliente, alegando falha da autora. Saiba mais.

O Instituto Nacional do Seguro Social publicou hoje no diário oficial da União instrução normativa que regulamenta aumento do limite de empréstimo consignado. O novo teto passa a valer a partir de hoje, 17/08/2015. Saiba mais.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o envio de cartão de crédito sem expressa solicitação do consumidor é prática comercial abusiva sujeita a indenização. O entendimento foi sumulado e servirá de orientação à comunidade jurídica. Saiba mais.

Cliente teve autorização de compras negada durante sua viagem para países da Europa e será indenizado em danos morais. Segundo consta, a recusa nos pagamentos deixou o cliente em situação de insegurança. Saiba mais.

Pessoa falecida, que nunca comprou no estabelecimento, teve o seu nome negativado por supermercado. Segundo consta dos autos, trata-se de compra com cartão clonado, devendo o fornecedor responder pelos danos causados. Entenda o caso.

A proposta é desenvolver estudos e executar um projeto piloto para viabilizar a utilização de cartões de crédito e débito na quitação total de transações e conciliações judiciais e de diversos valores decorrentes do processo. Saiba mais.

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso de um cartão de crédito que ela jamais utilizou, descontando-as da aposentadoria da idosa.

Bancos poderão oferecer aos seus clientes o serviço de conta para movimentação exclusivamente por meios eletrônicos, sem cobrança de tarifas. Além disso, há mudanças quanto aos cartões de crédito, cujo envio sem solicitação do cliente passa a contrariar normas do BC. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, aumentar indenização a ser paga a titular de cartão de crédito, que teve seu nome lançado indevidamente nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. Entenda o caso.

Conforme determinação do Banco Central, a partir de junho de 2011 o consumidor deverá pagar pelo menos 15% da fatura do cartão de crédito. Em dezembro do mesmo ano, o valor mínimo passará para 20%. Atualmente, o pagamento mínimo corresponde à 10% das faturas. Saiba mais.

Quem já não passou pelo constrangimento de, ao fazer uma compra, descobrir que o seu nome está sujo indevidamente? Se você não passou por isso, considere-se um felizardo. Em todo caso, saiba como limpar seu nome.