Tribunal confirma, em apelação, decisão de primeira instância que determinou o despejo de empresa de materiais de construção. Pelo que consta, a empresa estava inadimplente com o contrato e havia sido cientificada da decisão dos proprietários. Saiba mais.
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou o apelo de empresa de materiais de construção interposto para cassar sentença que determinou seu despejo de imóvel alugado em área central de São Bento do Sul. A loja disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores. Os donos do prédio, contudo, alegaram e comprovaram inadimplência no pagamento de taxas de água, coleta de lixo e IPTU - o suficiente para justificar a retomada do imóvel e o consequente despejo.
O contrato de locação era por tempo determinado, um ano prorrogável por outro, caso existisse interesse mútuo. A empresa, em apelação, contestou a decisão de 1º grau sob argumento de que teve seu direito de defesa cerceado com o julgamento antecipado da lide. "Evidenciado que o contrato vigia por prazo determinado e que o locatário foi cientificado da intenção dos locadores em não renovar o pacto, desnecessária a dilação probatória porque as provas contidas nos autos se mostraram suficientes ao pronto julgamento da lide", concluiu o desembargador Fernando Carioni, relator da apelação. A decisão foi unânime.
Processo: Apelação Cível 2014.068683-4
Fonte: TJ/SC
FALE CONOSCO
Problemas com Direito Imobiliário? Fale conosco!! Nós podemos ajudar: nossos profissionais são capacitados para defender interesses relacionados ao seu imóvel ou contrato de locação, podendo atuar em seu favor para fazer valer seus os direitos. Aproveite para saber mais sobre nossas atividades, leia aos nossos Artigos ou Notícias. Veja, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor. Aproveite e assine ao nosso Boletim Mensal ou cadastre-se em nosso website.
