TJ-RS

Uma mulher que comprou roupas fiado vai ter que cumprir a promessa de pagamento. Decisão é da 3ª turma Recursal Cível do JEC do RS ao reformar sentença por considerar válida a compra "anotada em caderno". Entenda o caso.

Empresa de formatura e eventos é condenada a indenizar cada um dos formandos de uma turma em R$ 2 mil por danos morais. Segundo consta dos autos, a empresa descumpriu com o contrato em diversas cláusulas, deixando à desejar. Saiba mais.

Cobrança de dívidas em redes sociais é ilegal e pode gerar danos morais. Segundo consta, o autor da ação contratou a repintura de spoilers de seu veículo, pagando parte no ato e, por desencontros com o prestador de serviços, não conseguiu pagar o restante. Saiba mais.

Consumidora que recebeu aparelho televisor diferente do adquirido, terá seu aparelho substituído. Segundo consta, apesar de não existir ressalvas da autora no comprovante de entrega, há evidências de que o código do produto é o mesmo. Entenda.

Distribuidora de energia elétrica do Rio Grande do Sul foi condenada em danos morais por não disponibilizar energia elétrica a um consumidor. Segundo consta, o consumidor teve as festividades de final de ano frustradas em decorrência da falta de luz. Entenda o caso.

Através de Ação Coletiva de Consumo, montadora é condenada a manter peças suficientes para reposição de seus veículos em depósito. Segundo consta, foi verificada sistemática falta de peças, prejudicando o direito à manutenção. Saiba mais.

Cliente contratou empréstimo e já havia quitado a dívida, quando recebeu cobrança por parte do banco. Mesmo tendo comprovado a quitação da dívida, o banco acionou-o judicialmente, insistindo na cobrança indevida. Entenda o caso.

Empresa de telefonia é condenada em danos morais pelas insistentes ligações de seu call center. Segundo consta, o autor da ação estava em tratamento médico, necessitando de repouso e pediu para que as ligações cessassem. Saiba mais.

Hospital foi condenado a indenizar paciente em R$ 30 mil, a título de danos morais. Segundo consta, a paciente deveria ter passado por uma ligadura tubária, o que não ocorreu. Como não foi avisada, passou por uma gestação não planejada. Saiba mais.

Consumidora que adquiriu aparelho televisor com garantia estendida e não recebeu assistência técnica será indenizada em danos morais e será ressarcida pelo valor do produto. Fabricante e loja foram condenadas solidariamente. Saiba mais.

Universidade é condenada a indenizar ex-aluna em danos morais, por atrasar a entrega do diploma. A decisão é fundada nos transtornos e privações profissionais da autora, os quais foram reconhecidos pela Turma Recursal. Saiba mais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão que condenou blogueiro a indenizar jornalista. A decisão levou em consideração a responsabilidade do controlador do site pelas informações divulgadas, se este causar danos à terceiros. Saiba mais.

Em cirurgias estéticas ou plásticas, o profissional assume a obrigação de alcançar o resultado desejado. Com esse entendimento, um cirurgião foi condenado a indenizar paciente, por ter deixado seus seios deformados. Entenda.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o término de noivado não constitui ato ilícito e por tal motivo, não há que se falar em responsabilidade civil. Como consequência, a reparação em dano moral foi rejeitada. Saiba mais.

Montadora é condenada a indenizar clientes por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. O caso refere-se ao lançamento de duas versões distintas do mesmo veículo para o ano de 2007 e a decisão vale apenas para o Rio Grande do Sul. Saiba mais.

A 9º Câmara Cível do TJ-RS confirmou a empresa AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia ao pagamento de R$ 5,1 mil à vitima de incêndio decorrente de um curto circuito. Segundo consta, a casa da autora da ação e a borracharia do seu marido pegaram fogo. Saiba mais.

Uma senhora será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a reparação por danos morais em R$ 1,5 mil. O valor é modesto. Saiba mais.

Após celebrado o casamento, não é possível alterar o regime de bens - de separação legal para comunhão universal - se o homem tiver mais de 60 anos de idade. E não há qualquer hipótese, no Código em vigor, que autorize alteração excepcional desta norma. Saiba mais.

A primeira turma recursal cível do TJ-RS decidiu reiterar a decisão em primeiro grau, e condenou a companhia Zaffari Comércio e Indústria ao pagamento de R$ 2 mil por danos morais a consumidor que encontrou prego em croissant com recheio de calabresa.