Senado Federal

A falta de regulamentação dos novos direitos dos trabalhadores domésticos está criando um ambiente de incertezas para empregadores e empregados. Por hora, somente a alteração na carga horária tem sido priorizada. Entenda. 

Tramita no Senado projeto de lei que, se aprovado, se propõe a dar maior efetividade às execuções trabalhistas. O objetivo é incorporar no processo trabalhista mecanismos já existentes no processo civil. Saiba mais.

Comissão poderá votar no próximo dia 16 a proposta sobre os novos direitos do trabalhador doméstico. A proposta deverá regulamentar direitos como FGTS, a multa para demissão sem justa causa, o seguro-desemprego e o auxílio-creche. Saiba mais.

Com a presença de cadeirantes no plenário da Câmara dos Deputados, foi aprovado ontem (17) o projeto de lei que garante aposentadoria especial a pessoas com deficiência. Como foi aprovada também pelo Senado, a proposta segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. Saiba mais.

Em sessão realizada na última quarta-feira (10), o ministro Maurício Godinho Delgado abordou o caso de cuidadores de idosos e doentes que trabalham em ambiente familiar, tendo em vista o advento da Emenda Constitucional 72/2013, que ficou conhecida como PEC das Domésticas. Saiba mais. 

O projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que permite a renúncia da aposentadoria (desaposentadoria), para recálculo do benefício, teve aprovação ratificada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta quarta-feira (10). Saiba mais.

Aposentados que continuaram contribuindo para a Previdência poderão ter a desaposentadoria regulamentada para renunciar ao benefício, a qualquer tempo e requerer nova aposentadoria quando achar conveniente. A matéria ainda será examinada em turno suplementar. Leia mais.

Aprovada pelo Senado a proposta de emenda à Constituição que iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores. Alguns direitos ainda dependem de lei complementar. Saiba mais.

O consumidor que se arrepender de compra feita fora do estabelecimento comercial terá prazo maior para desistência do produto ou serviço. Projeto de lei do senador Wilder Morais (DEM-GO) aumenta esse prazo para 15 dias. Saiba mais.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) os valores recebidos mensalmente por idosos com 65 anos ou mais. A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), limita a isenção até o valor máximo dos benefícios pagos no Regime Geral de Previdência Social.

Comissão apresentou cinco emendas de "ajustes de redação". Para relatora, o projeto acerta ao assegurar ao consumidor o direito de não receber ofertas por meio telefônico ou eletrônico sem autorização prévia. Saiba mais.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. Saiba mais.

Foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (31) projeto de lei da Câmara (PLC 220/09) que inclui a exposição a roubos ou outras espécies de violência física entre os critérios para a inclusão de uma profissão entre as que têm direito ao recebimento de adicional de periculosidade. Saiba mais.

A profissão de trabalhadora doméstica, apesar de inserida na cultura da família brasileira, ainda não incorporou vários avanços nos direitos trabalhistas. Esta é a única categoria que ainda não conquistou todos esses direitos. Saiba mais.

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira, o PLV 2/10, que reajusta em 7,72% as aposentadorias e pensões da Previdência Social acima de um salário mínimo. A MP também acaba com o fator previdenciário. Saiba mais.