Salário

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o fato de um trabalhador ter acrescentado uma mentira em seu currículo, ou dito mentira na entrevista, é suficiente para gerar a sua demissão por justa causa, mesmo após anos da contratação. Saiba mais.

Em nossas páginas, já falamos muito quanto aos direitos dos empregados demitidos. Mas é difícil encontrar informações quanto aos funcionários que pedem demissão. Também há direitos para que quer se desligar da empresa, venha conhece-los aqui.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou decisão que determinou penhora sobre salário de locatário para o pagamento de aluguéis atrasados. Segundo consta, a dívida tem mais de uma década. A decisão foi unânime. Saiba mais.

Reclamante que atuava como vendedor e recebia pagamento "por fora", obteve decisão que lhe reconheceu como de natureza salarial plena a verba que lhe era paga extrafolha. A reclamada sequer contestou tal pedido. Saiba mais.

Quem não conhece alguém que passou pelo constrangimento de ter o seu salário bloqueado em conta? Pois bem, o bloqueio integral do salário é medida ilegal e pode ser combatida pois, em conformidade com o Código de Processo Civil, o salário é impenhorável. Saiba mais.

Está cada vez mais próxima a regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Na verdade, o assunto se arrasta desde 2011, quando foi aprovada a Convenção Internacional do Trabalho n.º 189, na 100.ª conferência da OIT, cujo país é signatário. Saiba mais.

Jornada de 44 horas semanais, descanso semanal de pelo menos 24 horas consecutivas, limite para pagamentos em espécie, informações claras sobre os termos e condições de emprego... Conheça os itens que constam da convenção nº 189, que regulamenta o trabalho doméstico no mundo.

Sancionado, com vetos, o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos. Os vetos referem-se à extensão do regime de horas e à uma das razões para a demissão por justa causa. Saiba mais.

Segundo decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a pensão alimentícia tem incidência sobre os vencimentos, mas não pode alcançar as verbas rescisórias, tais como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e INSS. Saiba mais.

Está valendo a multa ao empregador que não registrar o trabalhador doméstico. O Ministério do Trabalho fará a fiscalização por meio de denúncias. A expectativa é que o número de formalizações aumente de 10% a 15%. Saiba mais.

Sancionada lei que prevê o pagamento de multa caso o empregador não assine a CTPS do trabalhador doméstico. Segundo a nova lei, as multas e valores estabelecidos para demais empregados também valerão para domésticos. Saiba mais.

Na equiparação salarial, é necessário que empregado e paradigma (modelo padrão) exerçam as mesmas atividades, além de outros requisitos. A equiparação também pode ser requerida quando a função anotada na CTPS seja diferente daquela realmente exercida. Saiba mais.

Técnica de enfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa causa invertida ao hospital em que trabalhava, em razão das irregularidades contratuais. Entre elas, o atraso no pagamento e não recolhimento do FGTS. Saiba mais.

Professor que teve seu salário reduzido em decorrência da redução de carga horária, será indenizado em R$ 30 mil. A decisão considera que somente pode haver redução de quantidade de aulas quando há diminuição de alunos. Saiba mais.

Professor que recebeu o salário atrasado reiteradas vezes será indenizado por danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da  13ª Região (PB), a qual foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.

Existem cerca de 8 milhões de empregados domésticos no Brasil, um número significativo. A classe goza de alguns benefícios, mas dada a informalidade na contratação, muitos sequer são contabilizados, já que não são registrados. Saiba mais.

Tribunal mantém condenação de uma empresa, em danos morais, que, embora tenha descontado dos salários do empregado valores correspondentes à pensão alimentícia, deixou de repassar referidos valores ao filho menor do reclamante. Saiba mais.

Os vencimentos, soldos e salários, entre outras verbas remuneratórias do trabalho, podem ser penhorados para o pagamento de prestação alimentícia. A execução desse crédito, mesmo que pretérito, por quantia certa, não transforma sua natureza nem afasta a exceção à impenhorabilidade daquelas verbas. Saiba mais.

Indústria de refrigerantes foi condenada em assédio moral por submeter funcionário à chacota de colegas, ao criar e fixar em mural, lista de supostos devedores de quantias referentes ao desaparecimento de mercadorias. Saiba mais.

Gestante desempregada não pode ter o salário maternidade obstado ou retardado em razão da má-fé ou negligência do empregador. Acompanhe.