Ressarcimento

Você já foi vítima de fraudes bancárias? Milhares de brasileiros sofrem com esse tipo de crime todos os dias. Seus dados pessoais são roubados, seu cartão é clonado, ou você cai em golpes como o do falso banco. Além disso, há crescentes golpes envolvendo o Pix. Entenda e proteja-se.

Trabalhadores em férias, que são frequentemente importunados por mensagens e ligações no celular pelo empregador, têm conseguido cada vez mais ser indenizados pela interrupção de suas férias. Em todo o país, é cada vez maior o número de casos julgados nesse sentido. Saiba mais.

Segundo decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), não é possível a caracterização de dano moral presumido em acidente automobilístico sem vítimas. Diz-se isso pois, proceder assim seria o mesmo que fomentar a já bastante conhecida "indústria do dano moral". Saiba mais.

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.

Prefeitura deverá indenizar munícipe, cujo carro, estacionado em via pública, sofreu danos em razão da queda de uma árvore. Segundo consta, era previsível a ocorrência de incidentes durante temporais e a árvore em questão merecia atenção da Prefeitura. Entenda o caso.

Em abril de 2009, o INSS e a AGU ajuizaram ações regressivas para o ressarcimento dos cofres públicos em decorrência da negligência dos patrões. Agora, os advogados da União vão estender essas ações regressivas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com morte ou lesões corporais. Saiba mais.

Em certas épocas do ano, as constantes chuvas causam o rompimento da rede elétrica, com sobrecarga elétrica ou variação brusca na tensão. Também é comum a ocorrência de danos em aparelhos elétricos. Saiba como ser ressarcido.