Nova Lei

Publicada nova lei que reconhece artesanato como profissão

Na última sexta-feira (23), foi foi publicada nova lei que regulamenta a profissão de artesão. A nova legislação estabelece políticas públicas de crédito e qualificação e valorização da identidade e cultura nacionais. Saiba mais.

Câmara adia votação do fim do fator previdenciário para 2013

Apesar da pressão de centenas de deputados e sindicalistas, a votação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário foi adiada para o próximo ano. A decisão foi tomada ontem (4) em reunião do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), com os líderes partidários. Saiba mais.

Novas placas de veículos serão obrigatórias em abril

O Conselho Nacional de Trânsito alterou o prazo para a vigência da resolução que passa a exigir de veículos novos placas e tarjetas com películas refletivas, para torná-la mais visível à noite. A deliberação foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Saiba mais.

Aviso Prévio de até noventa dias já está valendo

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na lei que concede ao trabalhador o aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Até então, o aviso prévio era de 30 dias. Saiba mais.

Aviso prévio poderá chegar a 90 dias

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Saiba mais.

Câmara aprova Emenda 29 sem novo imposto

Após três anos de tramitação, o Plenário da Câmara finalizou a votação do Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta quais despesas podem ser consideradas de saúde para estados, municípios e União. Saiba mais.

Código de Defesa do Consumidor é Obrigatório

Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina a Lei n.º 12.291, de 20 de Julho de 2010. Saiba mais.

Nova Lei do Inquilinato foi Sancionada

Conforme anunciamos, sancionada a nova Lei do Inquilinato, a qual facilita o processo de despejo para imóveis residenciais e comerciais, pois adota o rito sumário em casos de atrasos do pagamento ou rompimento do contrato. Saiba mais.

Nova Lei do Inquilinato - Confira as Principais Mudanças

São Paulo, SP - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a nova Lei do Inquilinato, que agiliza o procedimento de despejo nos casos em que o inquilino tem dívida com o proprietário ou a imobiliária. Saiba mais.