Casamento

A União Estável é uma relação entre duas pessoas que se caracteriza por ser pública, contínua, duradoura e ter o objetivo de constituir família. É uma entidade familiar com efeitos legais, que gera direitos e deveres patrimoniais, como a partilha de bens. Saiba mais.

A união estável, reconhecida legalmente no Brasil, confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados. Dentre esses direitos, destaca-se o direito sucessório, ou seja, o direito à herança. Acompanhe.

Cuidado com o que você posta em redes sociais. Segundo decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, uma mulher deverá indenizar ao seu ex-marido por mensagem encaminhada à nova namorada dele, em mensagem privada, por meio do Facebook. Saiba mais.

A sociedade e a cultura evoluem como um todo e muitas vezes tal evolução não é acompanhada pelo mundo jurídico. A multiparentalidade trata da possibilidade do padrasto ou madrasta adicionar o seu nome ao registro civil do enteado. Acompanhe.

De acordo com decisão do STJ, a separação judicial não foi suprimida de nosso ordenamento jurídico e ainda é plenamente possível, aos cônjuges que assim desejarem, se separar ao invés de divorciar-se. Entenda o caso e saiba mais. Saiba mais

Vai se casar? Com início do casamento ou da união estável, uma nova vida se inicia e com ela o regime de bens, que diz respeito ao direito patrimonial das partes envolvidas e seus efeitos, abrangendo a obrigação alimentar de cada cônjuge e dos filhos, bem como os direitos sucessórios. Escolha o melhor regime.

Atualmente, um processo de divórcio, que poderia levar meses para a conclusão na via judicial, pode ser resolvido em poucos dias, senão em apenas um dia, se a documentação estiver nos termos legais exigidos. Saiba o que é Divórcio Extrajudicial.

Sancionada lei que inclui proteção ao patrimônio de novo cônjuge ou companheiro de devedor de pensão alimentícia. A mudança traz hipóteses de impenhorabilidade e foi proposta há quase dez anos. Saiba mais.

A presunção de esforço comum e a consequente partilha de bens, adquiridos onerosamente durante a constância de União Estável, somente é válida para bens adquiridos após a Lei n.º 9.278/96. Esse é o entendimento do STJ. Entenda o caso.

Casal será de noivos indenizado em Danos Morais e Materiais em razão da falta de energia elétrica durante a realização de uma festa de casamento. Segundo consta, as bebidas e comidas da festa para trezentas pessoas já tinham se deteriorado quando a energia foi reestabelecida. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) reconheceu como união estável o relacionamento de uma mulher que ingressou na Justiça pleiteando direitos patrimoniais após o falecimento de um homem casado com outra pessoa. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu a ocorrência de união estável post mortem entre um tio e sobrinha. A decisão tem como fundamento um Decreto de 1941 e o objetivo de constituição de família. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão tem como fundamento o Código Civil. Saiba mais.

TST manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe social, que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. Além disso, a trabalhadora também foi vítima de assédio moral. Saiba mais. 

Em 2011, foram registrados no país 351.153 processos judiciais concedidos ou escrituras públicas de divórcio – um crescimento de 45,6% em relação a 2010. O aumento no número de divórcios está relacionado a mudanças na legislação sobre o tema. Saiba mais.

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, bens adquiridos a título oneroso na constância da união estável, individualmente ou em nome do casal, pertencem a ambos. Saiba mais.

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a apelação de um ex-noivo condenado em 1ª instância a pagamento de indenização à ex-noiva e à família dela por ter desistido do enlace três dias antes da cerimônia. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de pensão alimentícia a ex-mulher e determinou a partilha de dívidas do ex-casal, confirmando sentença proferida na Comarca de Marau, RS. Entenda o caso.

Impulsionada por mudanças recentes na legislação, que retiraram exigência de prazos de separação para a dissolução do casamento, a taxa geral de divórcios atingiu em 2010 seu maior valor, 1,8 por mil habitantes. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Rio condenou um homem a pagar R$ 9.181,86 para a ex-noiva após deixá-la esperando no cartório. O réu alegou que não foi ao casamento porque a família da noiva era contra a mudança do casal. Saiba mais.