Veículo

O motorista que provocar acidente por desatenção exclusivamente sua pode ser obrigado a pagar indenização por danos morais à família de vítima fatal. Saiba mais.

De acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o Departamento de Trânsito daquele estado não pode apreender e reter ilegalmente veículos por falta de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entenda.

Irregularidade no pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado anualmente em todo o país, não pode ser motivo exclusivo para apreensão de veículos e a sua apreensão por falta do pagamento é inconstitucional, podendo gerar o dever de indenizar. Saiba mais.

Decisão de tribunal rejeitou pedido de indenização em danos morais feito por empresa. Segundo consta, uma consumidora adquiriu um automóvel em uma loja e o mesmo apresentou defeitos. Insatisfeita, postou críticas em redes sociais, motivo que levou a empresa a requerer a indenização.

​Uma consumidora que caiu em um golpe, durante a aquisição de um automóvel, deverá ser indenizada pela concessionária. Segundo consta, embora a concessionária não estivesse envolvida no golpe, a empresa colaborou para a sua consumação. Saiba mais.

Segundo decisão do TJ-DF, o Detran/DF deverá anular débitos do Seguro DPVAT do proprietário de veículo furtado em 2013. É que, mesmo comunicando aos órgãos responsáveis, a cobrança continuou sendo realizada. Saiba mais.

Novo golpe tem feito com que proprietários de veículos do estado de São Paulo façam pagamento que não corresponde à cobrança do IPVA. O aviso falso tem um código de barras que faz a vítima depositar o valor do imposto na conta dos golpistas. Saiba mais.

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante. Saiba mais.

Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), não há incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a importação de veículos para uso próprio, por pessoa física não comerciante ou empresária. Saiba mais.

Município é condenado a indenizar proprietário de veículo danificado em enchente. Segundo consta, o poder público "não cumpre com o dever de proporcionar à população infraestrutura básica, que é o escoamento das águas". Saiba mais.

Montadora deverá indenizar consumidor, em razão da incompatibilidade de veículo comercializado e o tipo de combustível utilizado. Segundo consta, o veículo importado exigia um tipo de combustível não comercializado em nosso país. Saiba mais.

Montadora deverá indenizar proprietário de automóvel, em danos materiais e morais, pelo valor de R$ 20 mil. Segundo consta, o consumidor sofreu lesões em razão do não funcionamento do airbag no momento de uma colisão. Saiba mais.

Consumidor será indenizado em danos morais por ter adquirido veículo zero-quilômetro com defeitos. De acordo com os ministros julgadores, os defeitos apresentados extrapolaram o razoável, caracterizando o dano moral. Saiba mais.

Concessionária que vendeu veículo sem providenciar a transferência, deverá indenizar o antigo proprietário em danos morais. A decisão é fundada no constrangimento do antigo proprietário e na inércia da concessionária. Saiba mais.

Montadora e concessionária foram condenadas a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação (defeito de fábrica). Além disso, consumidor deverá ter despesas ressarcidas e será indenizado em danos morais. Saiba mais.

Consumidor que adquiriu automóvel com freios ABS, com base em encarte publicitário, foi surpreendido durante revisão ao descobrir que o automóvel não possuía o item de segurança. Segundo decisão, o automóvel deverá ser substituído. Saiba mais.

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada a restituir valor integral de um veículo defeituoso zero quilômetro, mesmo após o reparo. Entenda o caso.

Consumidora que adquiriu veículo sem documento de transferência em revendedora, obteve rescisão do contrato de financiamento, devolução de valores e indenização por danos morais. Saiba mais.

O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (30), lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado. Saiba mais.

Justiça decidiu que consumidores que possuirem contratos de financiamento na forma de leasing e tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente não precisarão mais continuar pagando as prestações. Saiba mais.