Trabalho

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também pode ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

Indústria da moda é condenada por trabalho análogo à escravidão e corre o risco de ficar fora do comércio no estado de São Paulo por até 10 anos. Segundo consta, a empresa fazia uso de mão de obra estrangeira para a fabricação de seus produtos, como forma de redução nos preços e concorrência desleal. Saiba mais.

Gerente que era obrigado a cantar e rebolar na frente de clientes será indenizado. Segundo consta dos autos, o diretor da loja de departamentos onde trabalhava o obrigava a agir de tal forma durante o grito de guerra da empresa. Entenda o caso.

Funcionária de loja, que era reiteradamente ofendida em ambiente de trabalho, deverá ser indenizada em danos morais. Segundo consta, a funcionária era xingada durante todo o tempo em que trabalhou na empresa e sofria por práticas abusivas. Saiba mais.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 4.302, apresentando em 1998, que libera a terceirização generalizada, em todas as atividades da empresa, independentemente de tratar-se de atividade meio, atividade fim, ou serviço público. Entenda e saiba mais.

Segundo consta, o empregado trabalhava anteriormente na empresa, que terceirizou parte de seus serviços. Em dado momento, fora obrigado a criar uma empresa em seu próprio nome para continuar desenvolvendo suas atividades. Entenda o caso.

Segundo decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3.ª Região (Minas Gerais), uma jornada de trabalho de mais de treze horas diárias prejudica a capacidade do trabalhador exercer as demais funções da vida em sociedade, ocasionando o Dano Existencial. Saiba mais.

Situações humilhantes, como xingamentos do trabalhador em frente aos colegas de trabalho, metas inatingíveis, apelidos, rigor excessivo, isolamento, são alguns dos exemplos que podem caracterizar o assédio moral no trabalho. Saiba mais.

Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho é o ato pelo qual o empregado dá por rescindido o contrato mantido com o seu empregador. Trata-se de penalidade máxima trabalhista, aplicado pelo Empregado ao Empregador. Acompanhe, saiba mais.

O combate ao trabalho escravo, ainda presente no país mesmo após 128 anos de abolição da escravatura, tem sido um dos desafios dos Poderes Executivo e Judiciário. O Código Penal foi reformado em 2013, deixando mais claras as situações de punição por redução a condição análoga à de escravo. Saiba mais.

Uma gestante dispensada do trabalho durante o período do trabalho será indenizada em danos morais. Segundo consta, a empregada comunicou sua gravidez à empresa que, dias depois, a dispensou do trabalho, deixando-a desprotegida. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou nulo processo em que as testemunhas não foram ouvidas. Segundo consta, haviam questões fáticas que precisavam ser elucidadas através de prova oral, evidenciando prejuízo à reclamante. Saiba mais.

​​Segundo decisão do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1), o auxílio doença, através do Sistema de Alta Programada, não poderá cessar sem que o segurado seja submetido à perícia médica que possa atestar sua condição de retornar ao trabalho. Saiba mais.

Uma ex-empregada da rede de supermercados W. deve receber indenização de R$ 10 mil por dano existencial, devido à jornada de trabalho exaustiva que lhe era imposta. Segundo consta, trabalhava até 13 horas diárias. Saiba mais.

 

Enfermeira obtém reconhecimento da rescisão indireta do vínculo empregatício, em razão da falta de recolhimento das parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Além de deixar de recolher o FGTS, o empregador exercia pressão para que a enfermeira pedisse demissão. Saiba mais.

A simples suspensão do contrato de trabalho por três anos ininterruptos, sem o depósito em conta vinculada, não permite que o trabalhador possa efetuar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais.

Vendedora de rede varejista será indenizada por assédio moral no trabalho. Segundo consta, a administradora impunha e cobrava metas excessivas e divulgava a improdutividade de forma discriminatória. Saiba mais.

Grupo industrial de bebidas é condenado a pagar horas extras a um ex-operador. Segundo consta, os controles de horário foram desconsiderados, pois provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros. Saiba mais.

Segundo consta, as jornadas eram extenuantes, sem intervalos ou folgas semanais, além de ter que trabalhar trancado durante a noite. A situação pode ser comparada a uma justa causa, só que não para o empregado, e sim para o empregador. Saiba mais.

Companhia aérea é condenada a pagar horas extras horas de percurso a um ex-empregado que dependia de táxi para ir e voltar do trabalho. Segundo a decisão, "o tempo gasto pelo empregado deve ser contado como jornada de trabalho". Saiba mais.