Trabalho

A nova regra de concessão do aviso prévio não alterou em nada os direitos dos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. As alterações são para quem têm tempo de serviço superior a um ano. Entenda.

Noiva de trabalhador falecido em trágico acidente do trabalho consegue indenização por dano moral reflexo. A decisão é fundamentada no rompimento do relacionamento amoroso, em decorrência da morte do trabalhador. Entenda o caso.

Segundo a Constituição Federal, a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso só é autorizada mediante acordo ou convenção coletiva do trabalho. Com esse entendimento, reclamante teve assegurado o pagamento das horas extras. Saiba mais. 

Ajudante de eletricista, acusado de abandono de emprego, consegue reverter demissão por justa causa. A decisão levou em consideração as provas frágeis e inconsistentes apresentadas pelo empregador. Saiba mais.

A falta do pagamento de comissões é considerada descumprimento das obrigações do contrato de trabalho e autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho. Foi o que aconteceu com trabalhador de Belo Horizonte. Saiba mais.

Empresa paulista que cometeu ato discriminatório ao inserir observação em anotação de trabalho deverá indenizar trabalhador. Após a demissão, a anotação causou diversos transtornos ao trabalhador, como dificuldades para conseguir novo emprego. Saiba mais.

Empresa que perdeu Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de trabalhador deverá indenizá-lo em danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo e ratificada pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.

A chamada jornada 12x36 horas – em que o empregado trabalha 12 horas e descansa 36 horas – muito comum em empresas de vigilância e em hospitais, será válida quando prevista em lei ou firmada exclusivamente por acordo coletivo. Saiba mais.

A jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso somente terá validade quando autorizada por acordo coletivo de trabalho. No caso de não haver norma coletiva prevendo o regime especial, o tempo excedente da oitava hora diária deverá ser computado como extra. Saiba mais.

As companhias têm o dever legal de garantir a segurança de seus funcionários. Esse entendimento tem sido adotado pela Justiça do Trabalho para condenar empresas a pagar indenizações a funcionários agredidos por colegas ou terceiros. Saiba mais.

O TST deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. De acordo com o Tribunal, o "direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez". Saiba mais.

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou para 01/02/2013 a exigência do novo Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, o qual foi modificado, tornando-se mais detalhado. Saiba mais.

Na jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, os feriados trabalhados devem ser remunerados em dobro. Esse é o novo entendimento, consolidado na Súmula 444 do TST. Saiba mais.

O trabalhador que estiver a 18 meses de concluir os requisitos para se aposentar poderá ter seu vínculo empregatício garantido, desde que não seja demitido por justa causa. Saiba mais.

O TST, através da sua comissão de jurisprudência, alterou parte da Súmula 244 para reconhecer a estabilidade provisória da trabalhadora, mesmo quando o contrato de trabalho é por tempo determinado. Saiba mais, compartilhe.

Trabalhava fantasiada e sob pressão: vai ser indenizada - A ex-vendedora de uma empresa receberá uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais. Isso porque tinha de se fantasiar para captar clientes na rua e sofria cobrança excessiva para cumprir metas. Acompanhe. 

O TST não reconheceu recurso de empresa e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, gravemente doente à época da demissão. A decisão teve fundamento na impossibilidade da demissão, ante a grave doença. Acompanhe.

Juiz do trabalho declarou, de forma incidental, por sentença, a legitimidade da companheira de um trabalhador falecido, para fazer o levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador. Saiba mais.

Uma professora universitária, que chegou a ocupar o cargo de chefia, teve sua função rebaixada, passando a cumprir sua jornada de trabalho na garagem. Esse foi um dos problemas que deram origem à ação que condenou a fundação reclamada em danos morais. Saiba mais.

Após greve de 21 dias, bancários de diversas cidades do país, especialmente do interior de São Paulo, já começam a retornar ao trabalho, segundo informações do presidente do CONTRAF, que propôs o aceite da proposta apresentada pela FENABAN. Saiba mais.