Motorista

Empresa de taxi por aplicativo deverá indenizar cliente por não ter-lhe impedido de ser assaltada. Segundo consta, a consumidora percebeu dois indivíduos estranhos na frente de seu prédio e pediu ao motorista que desse uma volta no quarteirão, o que foi negado. Entenda o caso.

Segundo entendimento do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), a recusa do condutor em realizar o teste do bafômetro, configura infração de trânsito, independentemente da elaboração do auto de constatação de ingestão de bebida alcoólica. Saiba mais.

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória que extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020. Saiba mais.

Justiça do Distrito Federal (DF) determina ao Detran que devolva habilitação de motorista que se negou a fazer teste do bafômetro. Segundo consta, não houve comprovação de embriaguez. Órgão também deverá devolver valor da multa.

O texto altera o Código de Trânsito, propondo mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para profissionais. Também retira dos Detrans a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.

Talvez poucos motoristas saibam, mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) permite ao infrator converter a multa em advertência. Com essa conversão, a multa não é paga, mas os pontos permanecem no prontuário do condutor. Mas calma! Existem algumas regras para a conversão.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou decisão para um caso de Sumaré (SP) que pode amedrontar muitos motoristas no país. A Quarta Turma autorizou a suspensão da carteira de motorista de um réu que estava devendo R$ 16.859. Saiba mais.

Transportadora é condenada a indenizar motorista em danos morais. Segundo consta, o motorista era obrigado a dormir na boleia do caminhão, tudo porque a empresa não lhe oferecia ajuda para pernoite. Saiba mais.

Projeto em trâmite no Senado Federal poderá agravar punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Segundo o projeto, além de mudança na classificação atual da infração, poderá haver sanção penal para a conduta. Saiba mais.

Um motorista, que trabalhou por seis anos como carreteiro, ingressou com ação pleiteando danos morais, em razão de jornada excessiva. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas em grau de recurso o reclamante obteve êxito. Saiba mais.

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a atividade perigosa de motorista de caminhão de cargas e a responsabilidade objetiva da empresa, em decorrência das lesões e humilhações sofridas durante assalto, condenando a empresa em danos morais. Saiba mais.

Procurador-geral do Estado propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra as principais mudanças na Inspeção Veicular Ambiental, questionando o reembolso da taxa de inspeção entre outras coisas. Saiba mais.

Em abril de 2009, o INSS e a AGU ajuizaram ações regressivas para o ressarcimento dos cofres públicos em decorrência da negligência dos patrões. Agora, os advogados da União vão estender essas ações regressivas aos motoristas responsáveis por acidentes de trânsito com morte ou lesões corporais. Saiba mais.

O INSS deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito pelos motoristas infratores. A ideia é que eles tenham que arcar com os custos de auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo. Saiba mais. 

Nunca sabemos quando o pior está por vir, mas às vezes ele vem e não sabemos o que ou como fazer. Mas, por pior que seja a nossa dor nesses momentos, existe algo que você precisa saber: você têm direitos. E o direito de que falamos neste artigo, é o decorrente do Seguro Obrigatório Sobre Veículos Automotores, também conhecido como Seguro DPVAT. Saiba mais.