Filhos

Embora o mais comum seja encontrar situações em que os pais sejam obrigados a pagar pensão alimentícia aos seus filhos, o inverso também pode ocorrer, ou seja, nosso direito também prevê a possibilidade de os filhos proverem o sustento dos pais, quando necessário. Saiba mais.

Projeto em trâmite no Senado prevê que aqueles que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos poderão perder o poder familiar. A proposta também altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e seguirá para sanção presidencial. Saiba mais.

Desde a sanção da Lei 13.058/2014, o Brasil adota o sistema de guarda compartilhada como regra e a principal modalidade de divisão de responsabilidades entre pais que não vivem juntos. Saiba o que isso significa.

O abandono afetivo, cada vez mais comum no âmbito forense, se dá com a falta de cuidados essenciais com o ente familiar. Trata-se de indiferença afetiva, passível de indenização pecuniária. Entenda.

Adolescente conquista direito a pensão por morte do avô. O caso, considerado raro, beneficia uma jovem devido à capacidade dela se sustentar e a dependência do avô foi comprovada com uma série de documentos e relatos de testemunhas. Saiba mais.

Juiz determina a retificação do nome de uma pessoa, para retirar o sobrenome do pai e substituir pelo sobrenome do avô materno. Segundo consta, o rapaz teria sido abandonado pelo pai aos três anos de idade e nunca houvera interesse da família paterna em manter contato. Saiba mais.

Sancionada lei que assegura a guarda compartilhada de filhos de pais separados ou divorciados, mesmo sem a existência de acordo entre eles. Pelas novas regras, o juiz se encarregará de determinar o funcionamento da guarda. Saiba mais.

TST manteve sentença que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma mãe social, que foi pressionada a não se casar ou ter filhos. Além disso, a trabalhadora também foi vítima de assédio moral. Saiba mais. 

Segundo o art. 310 do Código de Trânsito Brasileiro, atualmente, "Permitir, confiar ou entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada" configura crime de trânsito. Projeto permite tirar carteira de motorista aos 16 anos. Saiba mais.