Cadastro

A Receita Federal informou que a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para ter acesso ao programa de auxílio emergencial do governo federal pode ser feita no site do órgão a qualquer hora do dia. Saiba mais.

Legislação tem como objetivo regularizar a partir de 2020 casas e edificações que foram construídas sem projetos assinados por engenheiro e sem autorização da Prefeitura. De acordo com a legislação, também há impedimentos para a regularização. Saiba mais.

Banco inseriu indevidamente o nome de cliente em serviços de proteção ao crédito e deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, a inscrição ocorreu por dividas com cartão de crédito. Ocorre que o cliente nunca contratou este tipo de serviço. Saiba mais.

Loja que manteve o nome de consumidor em cadastros restritivos de crédito, por longa data e de forma injusta, deverá indenizá-lo em danos morais. Segundo consta, o consumidor foi privado, de forma injusta, do uso do nome perante o mercado de consumo. Saiba mais.

Muito se ouve falar do cadastro negativo, utilizado por instituições financeiras e de crédito para checar o histórico de inadimplência de uma determinada pessoa. Mas e o cadastro positivo, que está sendo muito comentado ultimamente, o que significa? Venha descobrir!

Começaram os procedimentos para implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção. Mais simples, o novo cadastro usa a tecnologia para possibilitar um cruzamento de dados mais rápido e eficaz das informações. Saiba mais.

Senado discute novas regras para a inclusão do nome de devedores nos sistemas de proteção ao crédito. A ideia é centralizar as regras para cadastro positivo e negativo em uma única lei e a negativação só ocorrerá se houver documento fiscal. Saiba mais.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao consumidor uma indenização caso tenha seu nome incluído indevidamente em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Saiba mais.

Pessoa falecida, que nunca comprou no estabelecimento, teve o seu nome negativado por supermercado. Segundo consta dos autos, trata-se de compra com cartão clonado, devendo o fornecedor responder pelos danos causados. Entenda o caso.

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais.

São Paulo - Desde abril de 2009 o consumidor do estado de São Paulo poderá escolher se quer ou não receber ligações telefônicas oferecendo produtos ou serviços. Veja como impedir que seus telefones recebam este tipo de chamada.

O cadastro positivo, banco de dados de bons pagadores, vai contribuir para a queda da inadimplência e para previnir o superendividamento, no médio prazo. A avaliação é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Saiba mais.

Consumidores de energia classificados nos critérios de baixa renda, com consumo entre 30 e 40 quilowatts-hora (kWh) por mês, têm até o dia 1º de outubro para garantir a manutenção do recebimento dos descontos previstos na Tarifa Social de Energia Elétrica. Saiba mais.

A 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso e manteve sentença que condenou a Fazenda do Estado a indenizar Ronaldo Dalzoto em R$ 20 mil por inscrição indevida no cadastro do Detran. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, aumentar indenização a ser paga a titular de cartão de crédito, que teve seu nome lançado indevidamente nos cadastros dos serviços de proteção ao crédito. Entenda o caso.

Foi lançado pelo Governo, o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. O sistema, disponível na rede Infoseg, de segurança pública, tem por objetivo criar uma rede de investigações e acompanhamento dos casos, a partir do acúmulo de dados sobre crianças, adolescentes, adultos e idosos.

Manter inscrição de nome em cadastro restritivo de crédito de pessoa que quitou sua obrigação configura dano moral puro. Com esta decisão, o TJ-MT manteve sentença que condenou supermercado em Danos Morais. Saiba mais.