Construtora deverá indenizar casal que adquiriu apartamento e não o recebeu no tempo aprazado. Por conta do atraso, superior ao prazo de 180 dias estipulado em contrato, o mesmo fora rescindido, devendo a construtora devolver os valores que foram pagos e indenizar em danos morais. Acompanhe.
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) manteve a sentença que condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a pagar R$ 10 mil por atraso na entrega de apartamento. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (07/03).
Segundo os autos, F.E.L.A.F. e L.N.L. firmaram contrato com a construtora em setembro de 2005. A previsão era de que o imóvel, localizado no bairro Cambeba, em Fortaleza, fosse entregue em maio de 2008, o que não ocorreu. Por conta do atraso, superior ao prazo estipulado de 180 dias, o casal passou a ter despesas com aluguel.
Eles ingressaram na Justiça requerendo a rescisão do documento e a devolução de todo o dinheiro gasto com a compra, além de indenização por danos morais. A empresa, em contestação, sustentou que a possibilidade de atraso era de conhecimento dos compradores. Defendeu ainda que os prejuízos alegados não foram devidamente comprovados.
Em dezembro de 2010, o Juízo da 13ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza rescindiu o contrato e determinou a devolução da quantia já paga pelo casal, além de indenização de R$ 10 mil a título de reparação moral. Objetivando modificar a sentença, as partes interpuseram apelação (nº 0012257-66.2010.8.06.0001) no TJ-CE.
O recurso, no entanto, foi negado pela 5ª Câmara Cível do TJ-CE, que acompanhou o voto do relator do processo, desembargador Francisco Barbosa Filho. “A quantia definida [R$ 10 mil] é suficiente para amenizar o constrangimento e a chateação sofridos pelos promovidos, de modo que também serve para desestimular e inibir que tais condutas tornem-se corriqueiras por parte da Porto Freire”, afirmou.
Fonte: TJ-CE
Veja também:
• Decidido a comprar o primeiro imóvel? Tome cuidado e tenha paciência.
• Imóvel na planta: o perigo mora ao lado
• Atraso na entrega de imóvel gera danos morais
FALE CONOSCO
Problemas com Direito do Consumidor? Fale conosco, podemos ajudar. Nós estudaremos seu caso, podendo representar-lhe perante o Poder Judiciário ou órgãos relacionados aos Direitos do Consumidor, defendendo os seus direitos. Você também pode ver assuntos relacionados, lendo nossos Artigos ou Notícias. Saiba, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui. Aproveite e assine ao nosso boletim mensal ou cadastre-se em nosso website.
