Entrega

Quem nunca comprou nada pela Internet que atire a primeira pedra. Isso é comércio eletrônico, fonte de negócios cujo crescimento é constante. Obviamente, com o surgimento da nova modalidade mercantil, também surgiram novos problemas. E com eles, novos tipos de processos. Saiba mais.

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça, a cláusula penal por atraso na entrega de imóveis pode ser cumulada com lucros cessantes. Segundo consta, a fundamentação para o dano extrapatrimonial está na frustração do comprador. Saiba mai

Setor imobiliário e entidades fecham acordo para reduzir as disputas entre consumidores e construtoras na justiça. O documento cria regras estabelecendo critérios para a formalização de distratos e, além disso, aborda o atraso na entrega das chaves, entre outros. Saiba mais.

Incorporadora indenizará compradores de imóvel em 100% dos valores pagos na aquisição de imóvel, não entregue no prazo estipulado. Além disso, deverá restituir a comissão de corretagem, já que imóvel foi adquirido diretamente em estande. Saiba mais.

Por atraso na entrega, construtora pagará multa superior a R$ 220 mil a cliente, além de indenizá-la em danos morais. Segundo consta, a entrega prevista para abril de 2010 somente ocorreu em maio de 2012. Entenda o caso.

Construtora é condenada por não cumprir sua obrigação contratual e atrasar a entrega do imóvel em 14 meses. Segundo a decisão, "é legítimo o direito de exigir o cumprimento com a reparação dos prejuízos sofridos pela autora". Saiba mais.

É dever do comerciante diligenciar pela conferência dos pagamentos antes de entregar o produto. Com este argumento, site que intermedeia vendas pela Internet teve seu recurso provido, eximindo-se de responsabilidade pelo insucesso da operação. Saiba mais.

Site de compras deverá indenizar consumidor em Danos Morais, pelo fato de não ter cumprido com o prazo de entrega e quando o fez, entregou produto com defeito. Não fosse o bastante, após reclamação consumidor recebeu em troca novo produto defeituoso. Saiba mais.

A juíza da 17ª Vara Cível de Natal, concedeu o pedido de tutela antecipada para determinar que a construtora efetue o pagamento dos alugueis de sete unidades habitacionais, em favor dos proprietários dos terrenos onde estão sendo construídos dois empreendimentos.  Saiba mais.

Construtora deverá indenizar casal que adquiriu apartamento e não o recebeu no tempo aprazado. Por conta do atraso, superior ao prazo de 180 dias estipulado em contrato, o mesmo fora rescindido, devendo a construtora devolver os valores que foram pagos e indenizar em danos morais. Acompanhe.

Segundo a Fundação PROCON-SP, três dos maiores sites de comércio online poderão ter as suas atividades suspensas. Tal fato se deve ao grande crescimento de reclamações pela não entrega dos produtos adquiridos pelos consumidores. Saiba mais.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue. Saiba mais.