O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou decisão que determinou penhora sobre salário de locatário para o pagamento de aluguéis atrasados. Segundo consta, a dívida tem mais de uma década. A decisão foi unânime. Saiba mais.
Técnica de enfermagem conseguiu na Justiça Trabalhista mineira a aplicação da justa causa invertida ao hospital em que trabalhava, em razão das irregularidades contratuais. Entre elas, o atraso no pagamento e não recolhimento do FGTS. Saiba mais.
Professor que recebeu o salário atrasado reiteradas vezes será indenizado por danos morais. A decisão é do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB), a qual foi mantida pelo Tribunal Superior do Trabalho. Saiba mais.
Gestante desempregada não pode ter o salário maternidade obstado ou retardado em razão da má-fé ou negligência do empregador. Acompanhe.
Construtora deverá indenizar casal que adquiriu apartamento e não o recebeu no tempo aprazado. Por conta do atraso, superior ao prazo de 180 dias estipulado em contrato, o mesmo fora rescindido, devendo a construtora devolver os valores que foram pagos e indenizar em danos morais. Acompanhe.
Conforme anunciamos mês passado, aposentados e pensionistas podem consultar, no site da Previdência, desde domingo, 21, se têm ou não direito à revisão de seus benefícios. Também é possível consultar quanto ganharão da primeira parcela do 13º. salário. Saiba mais.
Fone: (11) 98319-8638 
