Consumo

Loja de comércio eletrônico deverá indenizar cliente por atraso na entrega de mercadoria. Segundo consta, o objeto da compra foi entregue em prazo muito superior ao estabelecido pelo fornecedor e, além disso, danificado. Entenda o caso.

Consumidor será indenizado em danos morais por ter adquirido veículo zero-quilômetro com defeitos. De acordo com os ministros julgadores, os defeitos apresentados extrapolaram o razoável, caracterizando o dano moral. Saiba mais.

Concessionária que vendeu veículo sem providenciar a transferência, deverá indenizar o antigo proprietário em danos morais. A decisão é fundada no constrangimento do antigo proprietário e na inércia da concessionária. Saiba mais.

Montadora e concessionária foram condenadas a ressarcirem cliente pela compra de um veículo com vício de fabricação (defeito de fábrica). Além disso, consumidor deverá ter despesas ressarcidas e será indenizado em danos morais. Saiba mais.

Aparelhos eletrodomésticos deverão ser fabricados e importados com o novo Selo Ruído do INMETRO. A medida visa diminuir o excesso de ruídos emitido pelos aparelhos e estimular a indústria a fabricar aparelhos mais silenciosos. Saiba mais.

Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicadas no Diário Oficial da União suspendem, a partir de hoje (17) a distribuição e a venda, em todo o território nacional, de quatro suplementos alimentares para atletas. Saiba mais.

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um supermercado a indenizar uma consumidora em danos morais, no importe de R$38 mil. Segundo os autos, a cliente fora sequestrada no interior do estacionamento do estabelecimento. Saiba mais.

Consumidor que adquiriu automóvel com freios ABS, com base em encarte publicitário, foi surpreendido durante revisão ao descobrir que o automóvel não possuía o item de segurança. Segundo decisão, o automóvel deverá ser substituído. Saiba mais.

Conforme entendimento do STJ, planos de saúde podem estabelecer quais doenças serão cobertas, mas não o tipo de tratamento que será utilizado. Segundo a decisão, "o paciente não pode ser impedido de receber tratamento com o método mais moderno". Saiba mais.

Senado discute novas regras para a inclusão do nome de devedores nos sistemas de proteção ao crédito. A ideia é centralizar as regras para cadastro positivo e negativo em uma única lei e a negativação só ocorrerá se houver documento fiscal. Saiba mais.

Empresa de informática foi condenada a indenizar escritório de advocacia em danos materiais, danos morais e multa. A decisão é fundamentada no descaso com o cliente e pelo não cumprimento de liminar no prazo estipulado. Saiba mais.

Casal que adquiriu, em portal de agência de turismo, pacote de viagem para Argentina com hospedagem inclusa, deverá ser indenizado por propaganda enganosa. A decisão é fundada na má qualidade dos serviços de hospedagem. Saiba mais.

Consumidora, vítima de tentativa de assalto dentro estacionamento, será indenizada em danos morais por shopping center. A decisão levou em consideração a evidente responsabilidade civil objetiva do shopping center. Saiba mais.

Consumidora que adquiriu aparelho televisor com garantia estendida e não recebeu assistência técnica será indenizada em danos morais e será ressarcida pelo valor do produto. Fabricante e loja foram condenadas solidariamente. Saiba mais.

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante ao consumidor uma indenização caso tenha seu nome incluído indevidamente em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Saiba mais.

Universidade é condenada a indenizar ex-aluna em danos morais, por atrasar a entrega do diploma. A decisão é fundada nos transtornos e privações profissionais da autora, os quais foram reconhecidos pela Turma Recursal. Saiba mais.

Plano de saúde é condenado ao pagamento de danos morais por negativa ao fornecimento de material solicitado por médico, para a realização de cirurgia em paciente portadora de câncer na tireoide. Saiba mais.

Pessoa falecida, que nunca comprou no estabelecimento, teve o seu nome negativado por supermercado. Segundo consta dos autos, trata-se de compra com cartão clonado, devendo o fornecedor responder pelos danos causados. Entenda o caso.

O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiba mais.

Operadora de telefonia móvel deverá disponibilizar aos consumidores, em até seis meses, acesso à consulta dos gastos com franquia. A decisão é válida em todo o território nacional. A decisão é fundada na falta de controle do consumidor. Entenda o caso.