Venda de medicamentos em supermercados é vetada

O Diário Oficial da União publicou hoje o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns e similares. Segundo o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização. Saiba mais. 

O Diário Oficial da União publicou hoje (18) o veto da presidenta Dilma Rousseff à venda de remédios que não exijam prescrição médica em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares. 

De acordo com o texto, a liberação dificultaria o controle sobre a comercialização, assim como poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, prejudicando a saúde pública. A decisão considerou a análise dos ministérios da Saúde e da Justiça. 

A possível liberação da venda de medicamentos sem prescrição em supermercados preocupou o setor farmacêutico. O Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos de São Paulo (Sincofarma) ameaçou recorrer ao Judiciário, caso a presidenta não vetasse parte do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2012. 

O projeto é oriundo da Medida Provisória 549/2011, que trata de isenção de impostos sobre produtos destinados a pessoas com deficiência, e que previa, no Artigo 8º, a ampliação da permissão de venda. 

O presidente do Sindicato das Farmácias do Distrito Federal, Felipe de Faria, disse que a decisão dará mais segurança para o consumidor na hora de comprar o medicamento, porque ele poderá ter a orientação de um farmacêutico. “O supermercado vende alimento, a farmácia vende remédio.” 

Fonte: Agência Brasil 
  
 

FALE CONOSCO 

Problemas com Direito do Consumidor? Fale conosco, podemos ajudar. Aproveite e saiba mais sobre as nossas atividades relacionadas ao Direito do Consumidor, clique aqui. Você também pode consultar os Artigos ou Notícias que publicamos nesta área.  
 

Avaliar Conteúdo
Sem avaliações