Testamento

A união estável, reconhecida legalmente no Brasil, confere aos companheiros direitos e deveres semelhantes aos dos casados. Dentre esses direitos, destaca-se o direito sucessório, ou seja, o direito à herança. Acompanhe.

De acordo com decisão do STJ, a ausência de descendentes ou ascendentes garante à companheira ou companheiro o direito ao recebimento da totalidade dos bens deixados em razão do falecimento, exceto se houver declaração de última vontade. Veja.

Todos nós sabemos da tristeza e dificuldades ao perder um ente querido. Quem nunca passou por isso, certamente um dia vai passar. Mas mesmo que a pessoa falecida não tenha deixado bens materiais a partilhar, pode ter deixado saldos em contas do PIS/Pasep e FGTS. Saiba como sacar tais valores.

Neste artigo, falaremos sobre o testamento e espécies existentes, como descobrir se uma pessoa deixou testamento e como proceder em se verificando a sua existência. Acompanhe.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o testamento sem assinatura do testador não pode ser validado, mesmo que exista concordância dos herdeiros e escrito de próprio punho. Saiba mais.

Em decisão inédita, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, admitiu casamento entre pessoas do mesmo sexo, provendo recurso de duas mulheres que pediam para ser habilitadas ao casamento civil. Saiba mais.

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