Telefonia

Quem adquiriu telefones através dos Planos de Expansão ou financiamento de Plantas Comunitárias de Telefonia provavelmente é acionista de companhia telefônica, tendo direito de vender suas ações e resgatar os dividendos. Saiba mais.

Consumidora que passou por tormentos após contratar pacote adicional, será indenizada em danos morais. Segundo consta, os serviços apresentavam falhas e após pedir o cancelamento dos serviços adicionais, a operadora rescindiu integralmente o contrato e continuou a cobrar a fatura da linha. Saiba mais.

Empresa de telefonia entra com pedido de recuperação judicial bilionário. Segundo consta, o processo foi protocolizado na Capital do Rio de Janeiro e cita uma dívida no valor de R$ 65,4 bilhões. De acordo com a empresa, o pedido garante a continuidade na prestação de serviços. Saiba mais.

Uma empresa de telecomunicações deverá indenizar um de seus consumidores em danos morais. Segundo consta, o cliente fora ofendido verbalmente por atendente do call center da empresa. Saiba mais.

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.

Companhia de telefonia celular foi condenada, em ação civil pública, a abster-se de promover a venda casada de serviços e produtos. Segundo consta, a empresa somente vendia seus chips se os consumidores também adquirissem seus aparelhos. Saiba mais.

Empresa de telefonia, que anunciava chamadas à R$ 0,03 por minuto, é condenada por publicidade enganosa. Segundo a decisão, o valor anunciado dependia de diversos requisitos, os quais foram omitidos na campanha. Saiba mais.

Operadora de telefonia móvel deverá disponibilizar aos consumidores, em até seis meses, acesso à consulta dos gastos com franquia. A decisão é válida em todo o território nacional. A decisão é fundada na falta de controle do consumidor. Entenda o caso.

Operadoras de telefonia celular estão liberadas para adotar prazo de validade para os créditos de celulares pré-pagos. A decisão é do STJ, mas ainda não é definitiva. Estima-se que 80% dos usuários de telefonia móvel se utilizam do serviço pré-pago. Saiba mais.

Empresa de telefonia foi condenada a indenizar cliente em R$ 6 mil por danos morais por propaganda enganosa. Na mesma sentença, o magistrado entendeu que o prejuízo atingiu a coletividade, condenando a empresa em mais R$ 5 milhões pelo dano social. Saiba mais.

Operadora de telefonia é condenada em R$ 30 milhões em danos morais coletivos, por não prestar atendimento ao consumidor. A decisão é decorrente de ação civil pública e funda-se no reiterado descumprimento de regras. Entenda o caso.

Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, não há previsão legal para o deferimento de adicional de insalubridade a telefonistas pelo uso de fones de ouvido do tipo "headset" em aparelhos de PABX. Saiba mais.

O TST decidiu que é irregular a terceirização das centrais de telemarketing em empresas de telefonia. Segundo entendimento do Tribunal, tal fato "acabaria por permitir que essas desenvolvessem sua atividade empresarial sem ter em seus quadros nenhum empregado. Saiba mais.

A Anatel anunciou que estará suspensa a comercialização de linhas de telefonia celular e internet em diversos estados. A liberação da venda está condicionada à apresentação de um plano de investimentos em até 30 dias para a Anatel. Saiba mais. 

Operadora de telefonia móvel foi condenada a indenizar por danos morais, na quantia de R$5 mil corrigidas, uma cliente que foi inscrita de forma indevida em cadastros restritivos de crédito. Saiba mais.

Esse foi o entendimento da juíza Laura Costeira Araújo de Oliveira que viu como prejudicial e danosa, a conduta da Tim Celular, quando alterou o plano cliente, sem a devida autorização, transportando de uma linha pré-paga para uma pós-paga. Saiba mais.

Uma ação coletiva movida pelo MP, no Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. Saiba mais.

Procurador quer que clientes possam desistir do serviço, mesmo durante o prazo de fidelização, sem o pagamento de multa. A medida tem como alvo as operadoras de celular Claro, Vivo e TIM, e as empresas de TV por assinatura Net, Sky e Telefônica. Saiba mais.