As gestantes têm muitos direitos garantidos por lei e é importante que saibam quais os benefícios que a legislação lhes garante. Os pais também possuem seus direitos, quando do nascimento dos filhos. Saiba quais os direitos da empregada gestante. Saiba mais.
O trabalhador demitido antes do término do período de experiência, deve ser indenizado de maneira diferenciada. Além disso, trabalhadoras que engravidam e trabalhadores acidentados durante a experiência, adquirem direito à estabilidade legal. Saiba mais.
Uma gestante dispensada do trabalho durante o período do trabalho será indenizada em danos morais. Segundo consta, a empregada comunicou sua gravidez à empresa que, dias depois, a dispensou do trabalho, deixando-a desprotegida. Saiba mais.
No último dia 17 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.812, que altera o capítulo de proteção à maternidade da CLT para garantir estabilidade provisória à empregada gestante. Veja os reflexos da no Lei na jurisprudência do TST.
O TST deferiu a estabilidade provisória assegurada às gestantes, a uma operadora de telemarketing que foi dispensada quando a sua gravidez ainda não era conhecida. De acordo com o Tribunal, o "direito da gestante à estabilidade se dá com a concepção e não com a constatação da gravidez". Saiba mais.
O TST, através da sua comissão de jurisprudência, alterou parte da Súmula 244 para reconhecer a estabilidade provisória da trabalhadora, mesmo quando o contrato de trabalho é por tempo determinado. Saiba mais, compartilhe.
Gestante desempregada não pode ter o salário maternidade obstado ou retardado em razão da má-fé ou negligência do empregador. Acompanhe.
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