Discriminação

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu ser discriminatória a dispensa de empregada diagnosticada com câncer da mama, caso a empresa não consiga comprovar algum outro motivo legítimo para a demissão. Saiba mais.

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Segundo decisão, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina determinou que a Prefeitura de Florianópolis se abstenha de aplicar, aos seus guardas municipais, regras que proíbam o uso de brincos, cabelos compridos, barbas e bigodes volumosos. Além disso, a prefeitura também foi condenada em danos morais coletivos. Saiba mais.

Uma gestante dispensada do trabalho durante o período do trabalho será indenizada em danos morais. Segundo consta, a empregada comunicou sua gravidez à empresa que, dias depois, a dispensou do trabalho, deixando-a desprotegida. Saiba mais.

Um trabalhador conseguiu manter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), decisão que considerou sua dispensa abusiva e discriminatória. Segundo consta, o empregado desenvolveu epilepsia e, quando as convulsões se tornaram mais constantes, foi demitido. Saiba mais.

Atendente de uma grande rede de fast food, alegando discriminação no trabalho, tentou obter indenização em danos morais por ser feio. Nas alegações, ele afirmou que os gerentes da loja diziam que ele espantaria os clientes. Saiba mais.

Reclamante, tratado com arrogância e vítima de discriminação racial pelos gerentes de uma grande loja de varejo, consegue provar os danos sofridos e será indenizado em danos morais. A decisão é fundada no abuso de direito e discriminação racial. Entenda.

Empregada vítima de discriminação religiosa no trabalho, deverá ser indenizada por assédio moral. Segundo consta, sua chefe a importunava, dizendo que ela precisava " se libertar, se converter". Entenda o caso, saiba mais.

Empresa de recursos humanos é condenada a indenizar trabalhador por mantê-lo em lista discriminatória e impedindo-o de obter novo emprego. Segundo a decisão, a empresa formou um bando de dados que excluía candidatos de novas contratações. Saiba mais.

Empresa paulista que cometeu ato discriminatório ao inserir observação em anotação de trabalho deverá indenizar trabalhador. Após a demissão, a anotação causou diversos transtornos ao trabalhador, como dificuldades para conseguir novo emprego. Saiba mais.

A demissão de pessoa deficiente contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo. Com base nesse entendimento, o TST determinou a reintegração ao emprego de uma funcionária demitida. Saiba mais.

O TST não reconheceu recurso de empresa e manteve decisão que declarou nula a dispensa de um motorista, gravemente doente à época da demissão. A decisão teve fundamento na impossibilidade da demissão, ante a grave doença. Acompanhe.

Por ter pressionado empresas terceirizadas e contratadas a dispensar ou não admitir empregados que haviam ajuizado reclamação trabalhista contra ela, criando assim uma “lista suja”, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Saiba mais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Entenda o caso, saiba mais.

Ex-empregado da Cam Brasil Multisserviços Ltda., prestadora de serviços para a COELSA, conseguiu no TST aumentar de R$ 10 mil para R$ 78 mil o valor de indenização por ter sido discriminado e demitido sem justa causa por ser portador do vírus HIV. Saiba mais.