O texto altera o Código de Trânsito, propondo mudanças como o fim da exigência de exame toxicológico para profissionais. Também retira dos Detrans a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.
O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.281, impondo novos valores às multas de trânsito, que desde 2000 não eram reajustadas. Além disso, houveram outras mudanças com sanções mais severas. Leia mais sobre o assunto. Saiba mais.
Vai vender seu automóvel? Saiba: você tem obrigações. E a falta do cumprimento delas poderá lhe causar grandes transtornos, até mesmo a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Saiba mais.