Código

15 de março é o dia Internacional do Consumidor. Foi nesta data que, em 1962, o presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para dar proteção aos interesses dos consumidores. Saiba mais.

Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a adoção do sobrenome de companheiro ou companheira na união estável depende de comprovação prévia da relação. A decisão tem como fundamento o Código Civil. Saiba mais.

Sob a suspeita de erro médico, hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário para fins de análise e decisão sobre ajuizamento de ação. A decisão levou em consideração que o sigilo de informações do Código de Ética Médica não é absoluto. Saiba mais.

Problemas insanáveis com produtos defeituosos poderão ter seu prazo para solução reduzido pela metade. Segundo projeto de lei que tramita na Câmara, o Código de Defesa do Consumidor poderá ser alterado, modificando o prazo atual de 30 para 15 dias. Saiba mais.

Após 22 anos, o Código de Defesa do Consumidor - CDC, será atualizado. Considerada uma das leis mais avançadas sobre o assunto, a reforma tem por objetivo ampliar as conquistas do consumidor ao atender demandas que não existiam quando o CDC foi sancionado. Saiba mais.

A Fundação Procon-SP e o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) promovem hoje (03) audiência pública com o objetivo de ouvir a sociedade civil a respeito das propostas para atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei Federal 8.078/90. Saiba mais.