Aviso Prévio

Em nossas páginas, já falamos muito quanto aos direitos dos empregados demitidos. Mas é difícil encontrar informações quanto aos funcionários que pedem demissão. Também há direitos para que quer se desligar da empresa, venha conhece-los aqui.

O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Com esse entendimento, é possível à trabalhadora pleitear pedido de reintegração ou indenização. Saiba mais.

As gestantes têm muitos direitos garantidos por lei e é importante que saibam quais os benefícios que a legislação lhes garante. Os pais também possuem seus direitos, quando do nascimento dos filhos. Saiba quais os direitos da empregada gestante. Saiba mais.

A Lei 12.506/2011 instituiu o Aviso Prévio Proporcional, onde é concedido trinta dias aos empregados com até um ano de casa. A partir daí, são acrescidos três dias a cada ano de serviço prestado, até o limite de 60 dias, totalizando 90 dias. Mas esse período deve ser trabalhado? Entenda o caso.

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da (TRT) da 2.ª Região (São Paulo), em conformidade com legislação vigente, afirma que o cálculo do aviso prévio deverá ocorrer de maneira proporcional para demitidos a partir de 11/10/2011. Saiba mais.

Segundo decisão do TRT de São Paulo, reclamante contratada para exercer atividades em cargo de confiança, em sociedade de economia mista, não tem direito ao recebimento de aviso prévio ou indenização de 40% sobre o FGTS. Saiba mais.

A nova regra de concessão do aviso prévio não alterou em nada os direitos dos empregados que contam com até um ano de trabalho na mesma empresa. As alterações são para quem têm tempo de serviço superior a um ano. Entenda.

A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na lei que concede ao trabalhador o aviso prévio de até 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Até então, o aviso prévio era de 30 dias. Saiba mais.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 3941/89, do Senado, que aumenta dos atuais 30 dias para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao trabalhador no caso de demissão. A matéria será enviada à sanção presidencial. Saiba mais.

Os ministros do STF definirão uma fórmula de cálculo do aviso prévio que deve ser pago a todo trabalhador em caso de demissão sem justa causa. A Constituição prevê que o valor do aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço. Entretanto, desde 1988, nenhuma lei foi aprovada pelo Congresso para regulamentar essa fórmula de cálculo.