Automóvel

Consumidor que adquiriu automóvel com freios ABS, com base em encarte publicitário, foi surpreendido durante revisão ao descobrir que o automóvel não possuía o item de segurança. Segundo decisão, o automóvel deverá ser substituído. Saiba mais.

Decisão unânime do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou solidariamente fábrica e revendedora autorizada a restituir valor integral de um veículo defeituoso zero quilômetro, mesmo após o reparo. Entenda o caso.

Consumidora que adquiriu veículo sem documento de transferência em revendedora, obteve rescisão do contrato de financiamento, devolução de valores e indenização por danos morais. Saiba mais.

O prefeito Fernando Haddad sancionou na última quinta-feira (30), lei que proíbe carros com som alto nas ruas da cidade, em qualquer horário do dia. A partir de agora, o veículo que estiver incomodando a vizinhança poderá ser multado. Saiba mais.

Justiça decidiu que consumidores que possuirem contratos de financiamento na forma de leasing e tiverem seus automóveis roubados, furtados ou devolvidos amigavelmente não precisarão mais continuar pagando as prestações. Saiba mais.

Banco que arrendou automóvel já alienado por outra instituição financeira deverá indenizar consumidor, em razão da retomada do veículo pela primeira financeira. Entenda o caso.

O INSS deve ajuizar nos próximos dias as primeiras ações para o pagamento de indenização às vítimas de acidentes de trânsito pelos motoristas infratores. A ideia é que eles tenham que arcar com os custos de auxílio-doença ou pensão por morte, por exemplo. Saiba mais. 

Em um país em que a frota de veículos cresce inacreditavelmente todo ano, é de se esperar que os acidentes de trânsito também se multipliquem. Neste artigo, falamos sobre o trânsito e suas consequências. Saiba mais.

“É cabível a resilição do contrato de arrendamento mercantil, mediante a restituição da posse do veículo à arrendadora por iniciativa do arrendatário diante da impossibilidade de honrar o contrato". Esta, é parte da decisão. Leia na íntegra, saiba mais.

A gestão Gilberto Kassab adotou medidas para controlar quem não pagou em torno de 2 milhões de multas de trânsito de 2006 a 2009. Agora, a prefeitura poderá protestar em cartório, o que faz com que o devedor passe a ter restrições de crédito em bancos ou em lojas. Saiba mais.

Vara do Trabalho de Lorena não reconheceu que o empregado de uma multinacional tinha direito de ser indenizado pela perda do carro, roubado de dentro do estacionamento da empresa. Em grau de recurso, a sentença foi modificada para reconhecer direito do trabalhador. Saiba mais.

Revendedora e fabricante respondem por defeito apresentado em carro zero - Empresa revendedora e fabricante respondem solidariamente por defeitos apresentados em veículo durante o prazo de garantia. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu a questão em um caso no qual o consumidor do Paraná teve de recorrer dezesseis vezes à concessionária para sanar as falhas apresentadas em um carro de fabricação da empresa General Motors.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2661/07, que obriga as montadoras a dar garantia de que, em caso de defeito grave, o veículo poderá ser devolvido e o consumidor receberá o valor equivalente ao preço do veículo novo.

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, por unanimidade de votos, confirmou sentença que julgou improcedente pedido formulado por empresário contra o Estado de Santa Catarina. Segundo os autos, o autor teve seu nome apontado como autor de várias infrações de trânsito em edital, publicadas em jornal.