A Secretaria do Verde e Meio Ambiente da Prefeitura de São Paulo já disponibilizou em seu site sistema para a devolução da quantia paga pelo proprietários de veículos para a realização da inspeção veicular. Saiba mais.
Já está no ar o site da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente que vai fazer a devolução da taxa de inspeção veicular de 2013. Os proprietários de veículos que pagaram os R$ 47,44 este ano e foram aprovados na vistoria podem acessar o site https://www3.prefeitura.sp.gov.br/devolucao e se cadastrar para receber de volta a quantia.
As regras que explicam como a taxa será ressarcida foram detalhadas em decreto do prefeito Fernando Haddad (PT), publicado no último dia 15, no Diário Oficial da Cidade. Segundo a norma, o valor será devolvido para todo proprietário de veículo que esteja em dia com o licenciamento, tenha pago o IPVA e não tenha débitos com o município.
Para receber a taxa, basta acessar o site da devolução e preencher dados como o certificado de aprovação na inspeção veicular, o Renavam do veículo e a placa. De acordo com o decreto, o pagamento será feito na conta bancária indicada que esteja no nome do proprietário.
Se o dono do veículo não tiver conta, o valor ficará disponível por ordem de pagamento a ser retirada em qualquer agência bancária. Não há, porém, um prazo determinado para que o pagamento seja feito.
Mudanças
Outra novidade prevista no decreto é a formulação periódica de um Plano de Controle de Poluição Veicular. Esse plano deverá ser feito pela Secretaria do Verde e do Meio Ambiente e reformulado, ao menos, a cada 3 anos. O objetivo é que ele especifique exatamente qual é o atual nível de poluição da cidade, quais são as metas a serem cumpridas e qual é a frota específica que deve ser fiscalizada para que a poluição caia para os patamares desejados.
Assim, é possível que a frota a ser inspecionada mude periodicamente, de acordo com as avaliações feitas pela pasta. O decreto exige que essas decisões sejam baseadas em laudos técnicos feitos por "instituição idônea e de renome". O primeiro Plano de Controle de Poluição Veicular deverá ser feito ainda este ano.
A norma também reafirma que a inspeção só será feita a cada dois anos para os veículos a gasolina - será anual apenas para os movidos a diesel. Carros e motos novas também não precisarão ser inspecionados até que completem 4 anos de fabricação. Além disso, em 2014, a taxa não será mais cobrada na primeira inspeção. O serviço será feito por oficinas e centros particulares que obtiverem autorização da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
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