O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira (25/7), por volta das 14h, as primeiras informações para os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. A informação se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A consulta já está liberada no site do Ministério da Previdência. O acesso, no entanto, está instável.
De acordo com a nota publicada, terão direito à majoração da renda mensal aqueles que tiveram os benefícios concedidos entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, e que sofreram com a limitação do salário de benefício ao teto previdenciário da época da concessão, desde que a renda mensal seja maior que um salário mínimo, bem como os benefícios deles decorrentes, como é o caso da pensão por morte.
“Quem tiver direito à revisão terá o aumento já incorporado ao salário do benefício do próximo mês, que será pago até o quinto dia útil de setembro deste ano”, explica a advogada Rafaela Domingos Lirôa, do Innocenti Advogados Associados.
No site do Ministério da Previdência Social (http://www.inss.gov.br), e pela Central de Atendimento 135, o segurado poderá verificar se terá ou não direito à revisão. Na página de consulta deve ser informado pelo beneficiário o número do benefício, nome completo, CPF e data de nascimento para verificar se foi selecionado administrativamente para a revisão.
“Quanto aos valores atrasados devidos, o INSS ainda não disponibilizou aos beneficiários a consulta do montante, mas, nos termos do acordo homologado na Justiça pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, em ação civil pública movida pelo Ministério Público, o pagamento dos atrasados será feito em quatro etapas”, completa a advogada.
A despesa para a União com o pagamento da revisão será, em média, de R$ 1,693 bilhão.
“Uma das vantagens do acordo proposto pelo INSS é pagar o atrasado com a correção monetária (não é com juros). No entanto, a proposta não prevê o pagamento dos segurados que se aposentaram no período de 1988 a março de 1991. Isto ainda precisa ser definido”, ressalta Theodoro Vicente Agostinho, sócio do Raeffray Brugioni Advogados e mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP.
Confira o cronograma abaixo:
|
CRONOGRAMA |
|
|
Data de Pagamento: |
Valor: |
| pagamento em 31.10.2011 | Até R$ 6 mil |
| pagamento em 31.05.2012 | De R$ 6.000,01 até R$ 15 mi |
| pagamento em 30.11.2012 | De R$ 15.000,01 e R$ 19 mil |
| pagamento em 31.01.2013 | Créditos superiores a R$ 19 mil |
Saiba mais, leia também:
- Governo pagará aposentados em três anos
- Aposentados poderão saber se têm direito à atrasados
PROBLEMAS COM DIREITO PREVIDENCIÁRIO?
Você ou sua empresa se enquadram em alguma das situações apontadas anteriormente ou possuem alguma questão relacionada aos assuntos tratados aqui? Nós podemos ajudar: Nossos profissionais são capacitados para defender os seus interesses em Direito Previdenciário, quer seja na esfera administrativa ou judicial e em qualquer instância. Veja como obter esclarecimentos adicionais sobre o assunto aqui, ou agende um atendimento para contratar nossos serviços. Você ainda pode ler mais sobre Direito Previdenciário, além de Artigos e Notícias sobre o assunto. Aproveite para cadastrar-se em nosso website, ou assinar ao nosso boletim mensal. Saiba, também, em quais localidades podemos atuar em seu favor, aqui.
