O órgão especial do TJ-SP decidiu por maioria de votos conceder a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que aumenta o IPTU da capital paulista em 2014. A prefeitura deverá reajustar o IPTU com base na inflação. Leia mais.
O presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Sartori, suspendeu nesta quarta-feira, 13, a liminar que barrava a lei que reajusta o IPTU da capital. A decisão foi dada em um pedido de suspensão da liminar feito pela Procuradoria-Geral do Município. Saiba mais.
O Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu hoje, 05/11, liminar em Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de São Paulo, para determinar o impedimento imediato da sanção do projeto de lei que trata do aumento do IPTU na cidade. Saiba mais.
A Câmara de São Paulo aprovou na noite desta terça-feira, em definitivo, o projeto que aumenta o IPTU na cidade. Com a mudança, os reajustes serão de até 20% para imóveis residenciais e 35% para os demais em 2014. Saiba mais.
O INSS dará aumento a 491 mil segurados que recebem benefício por incapacidade - como a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença - ou por pensão por morte originado entre 1999 e 2009. Saiba mais.
Impulsionada por mudanças recentes na legislação, que retiraram exigência de prazos de separação para a dissolução do casamento, a taxa geral de divórcios atingiu em 2010 seu maior valor, 1,8 por mil habitantes. Saiba mais.
Os bancários vão reivindicar um reajuste de 12,8% em sua campanha salarial deste ano. O percentual foi definido hoje (31), na plenária final da 13ª Conferência Nacional dos Bancários, realizada na capital paulista. Saiba mais.
O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira, as primeiras informações para os segurados do INSS que tiveram o benefício concedido entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003. Saiba mais.
Ex-empregado da Cam Brasil Multisserviços Ltda., prestadora de serviços para a COELSA, conseguiu no TST aumentar de R$ 10 mil para R$ 78 mil o valor de indenização por ter sido discriminado e demitido sem justa causa por ser portador do vírus HIV. Saiba mais.
O número de divórcios no Estado de São Paulo cresceu 149% desde julho deste ano, quando foi aprovada a emenda constitucional 66, que instituiu no país, junto à Lei n.º 11.441/2007, o chamado divórcio rápido (feito por meio de escritura em cartório). Saiba mais.
Segundo decisão da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estão autorizadas a tratar ligações intermunicipais como interurbanas, utilizando tarifas diferenciadas.
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