Boletim 11/2017

DIREITO DO TRABALHO - As principais mudanças trazidas pela reforma trabalhista - Começaram a valer no último sábado (11) as novas normas introduzidas pela Reforma Trabalhista. São mais de cem mudanças na relação entre as empresas e os trabalhadores. Veja as principais mudanças e como elas podem afetar a sua vida.

DIREITO DO TRABALHO - Indústria da moda é condenada por trabalho análogo à escravidão: Indústria da moda é condenada por trabalho análogo à escravidão e corre o risco de ficar fora do comércio no estado de São Paulo por até 10 anos. Segundo consta, a empresa fazia uso de mão de obra estrangeira para a fabricação de seus produtos, como forma de redução nos preços e concorrência desleal. Saiba mais.

DIREITO DO CONSUMIDOR - ANS ampliará a cobertura mínima dos planos de saúde em 2018: A Agência Nacional de Saúde Suplentar (ANS) ampliará, a partir de janeiro de 2018, a cobertura míinima obrigatória dos planos de saúde. Segundo consta, 18 novos procedimentos serão acrescidos à listagem, que será obrigatória para todos os planos de saúde. Saiba mais.

DIREITO CIVIL - Paciente teve o seio retirado indevidamente e será indenizada: Paciente que teve diagnóstico incorreto de câncer de mama e, cosequentemente, a retirada de seio de forma indevida, será indenizada em danos morais. Além disso, deverá receber o valor gasto com implantação de prótese e suas posteriores substituições. Saiba mais.