Família

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, tornou sem efeito decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos de Goiânia, Jerônymo Pedro Villas Boas, que anulou escritura pública de reconhecimento de união estável homoafetiva. Saiba mais.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem as Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. Entenda o caso, saiba mais.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Alagoas decidiu que o pai de uma jovem de 25 anos que tem formação universitária deve continuar a lhe pagar pensão alimentícia. Os desembargadores diminuíram o valor da pensão de 15 para dez salários mínimos. Saiba mais.

Nos últimos anos, temos observado um aumento significativo na procura por contratos de namoro. Esses acordos têm se tornado uma ferramenta jurídica valiosa para casais que desejam estabelecer limites claros em seu relacionamento. Saiba mais.

A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma mulher que pretendia receber indenização por danos morais do ex-noivo, em razão do rompimento do relacionamento. Entenda o caso, saiba mais.

Após celebrado o casamento, não é possível alterar o regime de bens - de separação legal para comunhão universal - se o homem tiver mais de 60 anos de idade. E não há qualquer hipótese, no Código em vigor, que autorize alteração excepcional desta norma. Saiba mais.

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos - De acordo com o artigo 1.698 do novo Código Civil, demandada uma das pessoas obrigadas a prestar alimentos, poderão as demais ser chamadas a integrar o feito. Saiba mais, entenda o caso.

A Justiça de São Paulo reconheceu união estável homoafetiva entre dois homens, depois da morte de um deles. Saiba mais.

O número de divórcios no Estado de São Paulo cresceu 149% desde julho deste ano, quando foi aprovada a emenda constitucional 66, que instituiu no país, junto à Lei n.º 11.441/2007, o chamado divórcio rápido (feito por meio de escritura em cartório). Saiba mais.

Decisão negou reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram por 23 anos e tiveram um filho. A união não foi reconhecida pela Justiça porque o cidadão era casado com outra mulher há 28 anos. Saiba mais.

O Plenário do Senado aprovou, no início deste mês, um projeto de lei complementar no qual o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai da criança.

Diante de tantas mudanças que a instituição Casamento vem passando pelos últimos anos, os ex-maridos e ex-esposas têm agora um motivo à mais para se preocuparem antes de pedirem o divórcio: Ex que não pagar pensão de filho poderá ter nome sujo junto aos órgãos de restrição de crédito.

Desde 2010, veículos de proprietários falecidos, com cadastro no Estado de São Paulo, estão sendo bloqueados pelo Detran/SP, com o registro de bloqueio "OBITO REGISTRADO INSS". Entenda o caso e saiba o que fazer.

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um transexual de Minas Gerais que realizou cirurgia de mudança de sexo. É a segunda vez que o STJ autoriza esse procedimento. Saiba mais.

É de grande repercussão o caso do turista italiano que beijou a filha menor na boca. O fato ocorreu no início de julho de 2010, em Fortaleza - CE e somente chegou ao conhecimento das autoridades em razão da denúncia efetuada por turistas brasileiros.