Valor

Segundo decisão do Juizado Especial Cível de Itaquera, empresa de TV por assinatura deverá restituir ao cliente parte dos valores pagos mensalmente. É que foram excluídos canais da grade, devido a alteração para o sinal digital. Além disso, o valor da fatura deverá ser reduzido. Saiba mais.

O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.281, impondo novos valores às multas de trânsito, que desde 2000 não eram reajustadas. Além disso, houveram outras mudanças com sanções mais severas. Leia mais sobre o assunto. Saiba mais.

Neste artigo, buscaremos demonstrar ao consumidor o que é “Leasing”, as diferenças entre o Valor Residual Garantido (VRG) e o Valor Residual e, finalmente, como e quando o consumidor passa a ter o direito à restituição do VRG, bem como, como tal devolução deve ser requerida. Veja.

Apesar do limite de 40 salários mínimos para propositura de ação nos Juizados Especiais, o STJ entende que não deve haver limite de valor para cobrança da condenação, juros e multas, aplicadas no descumprimento de ordem judicial. Saiba mais.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem (17) projeto de lei que trata da distribuição dos recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito. A decisão foi tomada em caráter terminativo. Saiba mais.

O mercado imobiliário brasileiro sofre com a inadimplência: um dos maiores problemas é a falta de pagamento do aluguel ou dos encargos da locação, tais como condomínio, água e luz. Entenda.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira (10) o substitutivo do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2661/07, que obriga as montadoras a dar garantia de que, em caso de defeito grave, o veículo poderá ser devolvido e o consumidor receberá o valor equivalente ao preço do veículo novo.