Trabalhadores

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 4.302, apresentando em 1998, que libera a terceirização generalizada, em todas as atividades da empresa, independentemente de tratar-se de atividade meio, atividade fim, ou serviço público. Entenda e saiba mais.

STF reafirma jurisprudência do TST obrigando sindicato a se abster de instituir, em acordos ou convenções coletivas, a contribuição assistencial de trabalhadores não sindicalizados. Segundo consta, tais cobranças são ofensivas à liberdade de associação. Saiba mais.

A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além disso, algumas normas também estão na Constituição Federal. Saiba quais são os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.

A CLT é a principal norma que regulamenta o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho. Além disso, algumas normas também estão na Constituição Federal. Saiba quais são os direitos básicos que todo trabalhador deve conhecer.

Sancionado, com vetos, o projeto de lei que regulamenta o trabalho dos empregados domésticos. Os vetos referem-se à extensão do regime de horas e à uma das razões para a demissão por justa causa. Saiba mais.

Começam a ser julgados pelo TST, os primeiros casos de trabalhadores submetidos a regime de plantão e à disposição pelo pelo celular durante período de descanso, após as alterações na Súmula n.º 428 daquele Tribunal. Entenda o caso.

A meta do Governo Federal de formalizar mais 500 mil novos Empreendedores Individuais até o final deste ano já foi superada em 200 mil. Segundo a Receita Federal do Brasil (RFB), ao todo já são 1.719.444 trabalhadores por conta própria atuando na formalidade. Saiba mais.