TJ-DF

Plano de saúde é condenado ao pagamento de danos morais por negativa ao fornecimento de material solicitado por médico, para a realização de cirurgia em paciente portadora de câncer na tireoide. Saiba mais.

Aluna de curso de Direito, impedida de fazer provas por estar inadimplente, será indenizada em danos morais, no valor de R$ 30 mil. Além disso, a faculdade deverá aplicar todas as avaliações que a estudante não pôde fazer. Saiba mais.

Empresa aérea foi condenada a pagar indenização por danos morais por embarcar menor desacompanhada em voo diverso do contratado. A decisão levou em consideração a falta de comunicação à família e a arbitrariedade, ao retirar a menor da aeronave. Saiba mais.

Operadora de telefonia é condenada em R$ 30 milhões em danos morais coletivos, por não prestar atendimento ao consumidor. A decisão é decorrente de ação civil pública e funda-se no reiterado descumprimento de regras. Entenda o caso.

Consumidor que, após realizar curso e obter certificação, registrou reclamações indevidas em serviços de proteção ao consumidor, foi condenado em danos morais. Segundo a decisão, o consumidor excedeu, e muito, o limite do razoável. Saiba mais.

É dever do comerciante diligenciar pela conferência dos pagamentos antes de entregar o produto. Com este argumento, site que intermedeia vendas pela Internet teve seu recurso provido, eximindo-se de responsabilidade pelo insucesso da operação. Saiba mais.

Rede social foi condenada a indenizar cliente em R$ 5.000,00, à título de danos morais, em razão da manutenção de perfil falso no site da empresa. Em grau de recurso, a decisão enfatizou a inércia da empresa em retirar o perfil denunciado. Saiba mais.

Sob a suspeita de erro médico, hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário para fins de análise e decisão sobre ajuizamento de ação. A decisão levou em consideração que o sigilo de informações do Código de Ética Médica não é absoluto. Saiba mais.

A manutenção de perfil falso (também conhecido como fake) em rede social, desde que devidamente notificada, gera obrigação da subsidiária brasileira em indenizar consumidor por danos morais. Esse é o entendimento do STJ, que vem sendo aplicado nos tribunais. Saiba mais.

Juiz de Brasília condenou companhia de planos de saúde a pagar R$ 8 mil, a título de danos morais, por deixar uma paciente esperando por 30 horas por uma autorização de cirurgia emergencial de cálculo no rim. Saiba mais.

A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, por unanimidade, sentença que condenou o supermercado Extra a pagar indenização a compradora que sofreu fratura após escorregar e cair dentro da loja. O valor da indenização inclui as despesas relativas ao tratamento médico da cliente e mais R$ 10 mil a título de danos morais.

A 2ª Turma Recursal do TJDFT condenou o Banco do Brasil S/A a pagar 6 mil reais de indenização por danos morais a um cliente que teve diversos cheques clonados e inúmeros aborrecimentos decorrentes da fraude. A decisão foi unânime e não cabe mais recurso. Saiba mais.

Decisão negou reconhecimento e a dissolução de união estável entre uma mulher e um homem que se relacionaram por 23 anos e tiveram um filho. A união não foi reconhecida pela Justiça porque o cidadão era casado com outra mulher há 28 anos. Saiba mais.