Sanção

Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício das atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade de registro depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.

O Código de Trânsito Brasileiro foi alterado pela Lei n.º 13.281, impondo novos valores às multas de trânsito, que desde 2000 não eram reajustadas. Além disso, houveram outras mudanças com sanções mais severas. Leia mais sobre o assunto. Saiba mais.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), a Medida Provisória (MP) 518/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. Saiba mais.