Responsabilidade Civil

Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário

Aprovada pelo Plenário do Senado, na última terça-feira (7), a medida que cria o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix. Segundo consta, o chamado "Pix Pensão" vai automatizar o pagamento da pensão para a conta do beneficiário. Saiba mais.

O pagamento automático da pensão alimentícia por Pix foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7). O chamado Pix Pensão vai automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, e poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer quando o devedor não paga

A pensão alimentícia atrasada é um problema recorrente e pode comprometer diretamente a subsistência de quem depende desses valores. Diante da inadimplência, a legislação brasileira prevê mecanismos eficazes para obrigar o devedor a cumprir sua obrigação. Saiba mais.

Vazamento de dados pessoais: como agir e garantir seus direitos

Vazamento de dados: saiba como se proteger

O vazamento de dados pessoais se tornou uma das principais causas de conflitos jurídicos no Brasil. Com a digitalização de serviços bancários, compras online e cadastros em plataformas diversas, o consumidor passou a estar constantemente exposto a riscos. Saiba mais.

Empresa de taxi por aplicativo é responsabilizada por assalto com cliente

Empresa de taxi por aplicativo deverá indenizar cliente por não ter-lhe impedido de ser assaltada. Segundo consta, a consumidora percebeu dois indivíduos estranhos na frente de seu prédio e pediu ao motorista que desse uma volta no quarteirão, o que foi negado. Entenda o caso.

Corpo estranho em alimentos industrializados e o dano moral

Não é novidade que consumidores preocupados com a saúde preferem alimentos naturais aos industrializados. Tal fato se deve, principalmente, ao risco de encontrar objetos estranhos no interior das embalagens desses alimentos. Confira tendências dos tribunais.

Leiloeiro e proprietário responderão por falta de documentos de veículo arrematado

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária do leiloeiro na arrematação de veículos que foram entregues sem a documentação necessária para a transferência à arrematante. Saiba mais.

Jogador de futebol receberá danos morais e materiais por lesões sofridas

Jogador lesionado será indenizado em R$ 100 mil por danos materiais e morais. A decisão é fundada na responsabilidade civil dos clubes em zelar pela saúde física dos atletas e reparar possíveis danos decorrentes da atividade profissional. Entenda o caso.

Ruptura de noivado não garante indenização por danos morais

Segundo decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o término de noivado não constitui ato ilícito e por tal motivo, não há que se falar em responsabilidade civil. Como consequência, a reparação em dano moral foi rejeitada. Saiba mais.