Propaganda

Sentença proferida na 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente ação movida por dois menores de 18 anos contra empresa de fotografia, por divulgação não autorizada de imagem. A empresa foi condenada em danos morais. Saiba mais.

Muitos consumidores já se sentiram enganados por propagandas persuasivas, cuja divulgação demonstra um produto bem mais interessante do que a realidade. Além de enganosa, a propaganda também pode ser abusiva. Entenda o que é cada uma delas e saiba o que fazer em cada caso.

Fabricante multinacional de bebidas fora condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pela comercialização de cerveja que, embora se apresentasse sem álcool, trazia o ingrediente em sua composição. Entenda o caso.

Empresa de telefonia, que anunciava chamadas à R$ 0,03 por minuto, é condenada por publicidade enganosa. Segundo a decisão, o valor anunciado dependia de diversos requisitos, os quais foram omitidos na campanha. Saiba mais.

Casal que adquiriu, em portal de agência de turismo, pacote de viagem para Argentina com hospedagem inclusa, deverá ser indenizado por propaganda enganosa. A decisão é fundada na má qualidade dos serviços de hospedagem. Saiba mais.

Motorista será indenizado por publicidade não autorizada em caminhão de sua propriedade, sem ter recebido qualquer valor pela veiculação. Além disso, a ação também envolve indenização em danos morais por grave acidente nas dependências da empresa. Saiba mais.

Sancionada, sem vetos, a lei que inibe a criação de novos partidos políticos, dificultando o acesso de novas agremiações ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral no rádio e na TV. Saiba mais.

Consumidor que, após realizar curso e obter certificação, registrou reclamações indevidas em serviços de proteção ao consumidor, foi condenado em danos morais. Segundo a decisão, o consumidor excedeu, e muito, o limite do razoável. Saiba mais.

Montadora é condenada a indenizar clientes por prática comercial abusiva e propaganda enganosa. O caso refere-se ao lançamento de duas versões distintas do mesmo veículo para o ano de 2007 e a decisão vale apenas para o Rio Grande do Sul. Saiba mais.

Empresas fabricantes de adoçantes foram multadas por publicidade enganosa e ausência de informações adequadas sobre a composição dos produtos. O processo de investigação, que teve início em 2005, resultou em multa no total de R$ 325.510,69. Saiba mais.

A Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. foi condenada pela Terceira Turma do TST a pagar indenização de R$ 5 mil por uso de marcas e produtos de fornecedores em uniforme de empregado sem a autorização do trabalhador. Entenda o caso, saiba mais.