Autora ingressou com ação buscando ser indenizada em danos morais e materiais, em razão de tratamento estético mal sucedido. Segundo consta, o procedimento realizado lhe proporcionou diversas manchas na pele, além do surgimento de nódulos. Saiba mais.
Prefeitura é condenada a indenizar menor em razão de cirurgia não realizada. Segundo consta, o paciente foi encaminhado para tratamento cirúrgico e, após quatro anos da solicitação, a cirurgia sequer foi agendada. O procedimento foi realizado em hospital particular. Saiba mais.
O alto renome de uma marca está obrigatoriamente sujeito a procedimento administrativo no INPI, não podendo ser reconhecido e declarado judicialmente. A decisão é do STJ, segundo o qual, não há “ação preventiva” para o reconhecimento da notoriedade. Saiba mais.
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) irá abrir consultas públicas, a partir de setembro, sobre diretrizes de exame de patentes. O objetivo é harmonizar os procedimentos de exame de patente no INPI e divulgá-los amplamente para a sociedade. Saiba mais.
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