Grupo industrial de bebidas é condenado a pagar horas extras a um ex-operador. Segundo consta, os controles de horário foram desconsiderados, pois provas revelaram que a empresa fraudava e manipulava os registros. Saiba mais.
Empresa é condenada ao pagamento de horas extras por não apresentar as folhas de frequência de uma empregada. Segundo a decisão, a falta dos controles de frequência gerou a presunção da veracidade da jornada informada. Saiba mais.
Portaria do MTE que obriga as micro e pequenas empresas a instituírem o novo sistema de ponto eletrônico em suas unidades entra em vigor nesta segunda-feira. Segundo estimativa do Sebrae/Dieese, existem cerca de 6 milhões de micro e pequenas ativas no Brasil. Saiba mais.
Fraude em registro de jornada: Hipermercado que exigia que seus empregados marcassem o cartão de ponto e voltassem a trabalhar é condenado ao pagamento de 1 milhão à título de danos morais. Leia mais.
Ponto eletrônico: novas regras já estão valendo: Alguns setores da economia devem começar a adotar hoje (2/4/2012) as novas regras do ponto eletrônico. Acompanhe.
O Ministério Público do Ceará obteve decisão favorável do Tribunal de Justiça daquele estado, no sentido de proibir operadoras de realizar cobrança de taxa mensal por pontos extras nos serviços de TV por assinatura. Acompanhe.
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