Partilha

Crédito consignado: morte do contratante não extingue a dívida

De acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a morte da pessoa contratante de crédito consignado com desconto em folha de pagamento não extingue a dívida. É que uma lei, que não está mais em vigor, previa a extinção da dívida em caso de falecimento. Entenda.

De acordo com CNJ, divórcio extrajudicial pode ser gratuito

O novo Código Civil não explicita mais a gratuidade e os cartórios passaram a questionar a legalidade do benefício. Foi necessário, então, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editar uma resolução para validar a gratuidade ao divórcio e outros serviços notariais. Saiba mais.

Saiba como sacar o saldo do FGTS e PIS/Pasep de pessoas falecidas

Todos nós sabemos da tristeza e dificuldades ao perder um ente querido. Quem nunca passou por isso, certamente um dia vai passar. Mas mesmo que a pessoa falecida não tenha deixado bens materiais a partilhar, pode ter deixado saldos em contas do PIS/Pasep e FGTS. Saiba como sacar tais valores.

O regime de bens no casamento e na união estável

Com início do casamento ou da união estável, uma nova vida se inicia e com ela o regime de bens, que diz respeito ao direito patrimonial das partes envolvidas e seus efeitos, abrangendo a obrigação alimentar de cada cônjuge e dos filhos, bem como os direitos sucessórios. Saiba mais.

Abandono de lar pode causar perda de imóvel

O abandono de lar trata de um problema comum em diversos locais: passar a viver só, porque o companheiro ou companheira abandonou o lar, muitas vezes, regressando para a terra de origem, onde desaparece. Saiba mais sobre o assunto.

Veículos de pessoas falecidas serão bloqueados.

Desde 2010, veículos de proprietários falecidos, com cadastro no Estado de São Paulo, estão sendo bloqueados pelo Detran/SP, com o registro de bloqueio "OBITO REGISTRADO INSS". Entenda o caso e saiba o que fazer.