Guias turísticos que utilizam-se de automóvel próprio no exercício das atividades profissionais poderão ser obrigados a fazer o cadastramento no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). A obrigatoriedade de registro depende apenas de sanção presidencial. Saiba mais.
A partir de 2014, planos de saúde terão que ofertar 36 medicamentos contra o câncer, usados por pacientes em tratamento domiciliar. Atualmente, o tratamento só é oferecido em locais de serviço de saúde (hospitais e salas de quimioterapia). Saiba mais.
Motoristas não precisam ser mais avisados da presença de radares fixos ou móveis nas ruas e estradas do país. Resolução do Contran em vigor desde o dia 22 derrubou a obrigatoriedade da instalação de placas de informação antes dos equipamentos de fiscalização eletrônica. Saiba mais.
O Conselho Nacional de Trânsito alterou o prazo para a vigência da resolução que passa a exigir de veículos novos placas e tarjetas com películas refletivas, para torná-la mais visível à noite. A deliberação foi publicada nesta quinta-feira, 29, no Diário Oficial da União. Saiba mais.
Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do país devem ter um exemplar do Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta. É o que determina a Lei n.º 12.291, de 20 de Julho de 2010. Saiba mais.
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