Multiparentalidade

Justiça dá a menino o direito de ter três mães

Uma criança nascida na Bahia obteve o direito de ser registrada com o nome de três mães. O caso envolve multiparentalidade e é o primeiro do gênero reconhecido pela Justiça brasileira. Entenda o caso.

Lei da paternidade presumida reforça súmula do STJ

O Plenário do Senado aprovou, no início deste mês, um projeto de lei complementar no qual o homem que se recusar a realizar teste de DNA para investigação de paternidade será, de forma tácita, considerado o pai da criança.