Ministério Público

Temos visto diversas reportagens sobre empresas que prometem auxílio jurídico à idosos, com diversas finalidades. Ocorre que, na maioria das vezes, as empresas não prestam o serviço pretendido e cobram mensalidades absurdas, dificultando o desligamento. Saiba mais.

Tribunal mantém decisão que julgou ilegal a cobrança de mensalidade por ponto extra de TV a cabo. Segundo consta, a cobrança dos pontos adicionais é ilegal e abusiva. A empresa responsável deverá, ainda, restituir os valores pagos em dobro. Saiba mais.

Companhia de telefonia celular foi condenada, em ação civil pública, a abster-se de promover a venda casada de serviços e produtos. Segundo consta, a empresa somente vendia seus chips se os consumidores também adquirissem seus aparelhos. Saiba mais.

Rede de fastfood será obrigada a divulgar campanha para proteção de direitos trabalhistas por dois anos. Trata-se de Ação Civil Pública, onde a empresa também fora condenada ao pagamento de danos morais coletivos. saiba mais.

Hospitais de Itabuna/BA deverão viabilizar meios para que pacientes maiores de 60 anos possam ser devidamente acompanhados. A decisão é do TRF da 1ª Região, que mantém sentença de primeiro grau. Saiba mais.

De acordo com sentença em Ação Civil Pública, proprietário não poderá organizar festas e eventos em imóvel, tampouco reformá-lo ou ampliá-lo, sem a obtenção das respectivas licenças e alvarás. Saiba mais.

Projeto para a Reforma do Código de Defesa do Consumidor (CDC) busca fortalecer os Procons, com poderes típicos do Poder Judiciário. A medida busca evitar que as demandas sigam para a Justiça. Saiba mais.

O Ministério Público do Estado de São Paulo pediu nesta quinta-feira o afastamento do prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab, e do secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Eles são acusados de fraudar o contrato com a Controlar. Saiba mais.

A presença do benzeno nas bebidas foi detectada em exames de 24 amostras de diferentes marcas e fabricantes de refrigerantes de baixas calorias ou dietéticos cítricos terão que reduzir a quantidade de benzeno (substância cancerígena) das bebidas. Saiba mais.

De acordo com decisão do STJ, “O Ministério Público não tem legitimidade para pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do DPVAT em benefício do segurado”. Entenda o caso.

Uma ação coletiva movida pelo MP, no Rio Grande do Sul, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, levou a Justiça a condenar uma empresa de telefonia a pagar indenização de R$ 500 mil por manter cadastro irregular de inadimplentes, por dívidas já quitadas ou prescritas. Saiba mais.