Uma das principais preocupações de quem costuma alugar imóveis é o recebimento dos aluguéis acordados em contrato. Por isso é importante ter um bom contrato e estar preparado para saber o que fazer caso tenha um inquilino com aluguéis em atraso. Saiba mais.
Constantemente somos procurados por pessoas que têm a felicidade de alugar um imóvel e, com o decorrer do tempo, descobrem que alugou um imóvel com problemas e que o mesmo não tem condições mínimas de habitabilidade. Saiba o que fazer em casos semelhantes.
Em processo de despejo que questionava a tempestividade de depósito realizado por locatário, com a finalidade de saldar a dívida, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que a contagem do prazo para a purgação da mora, em despejos, inicia-se a partir da juntada do mandado de citação. Saiba mais.
Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as benfeitorias realizadas pelo locatário - tais como obras novas ou aumento da área edificada, não devem ser consideradas em Ação Revisional de Aluguel, para efeito de cálculo do novo valor. Saiba mais.
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo torna mais difícil protestar o nome de inadimplentes com aluguel e a inscrição desses devedores em serviços de proteção ao crédito.
O órgão considerou inconstitucional a lei estadual 13.160, de julho de 2008 --que também permite o protesto de devedores de condomínio-- na parte que trata apenas do "protesto de contrato de locação e recibo de aluguel", segundo o texto do acórdão assinado pelo relator do processo, juiz José Roberto Bedran.
Fone: (11) 98319-8638 
