Liminar

Restaurante consegue reduzir o valor do aluguel em virtude do coronavírus. Através de  liminar, restaurante consegue reduzir o valor do aluguel  para pagar 30% do valor original do aluguel enquanto durar a crise sanitária. Saiba mais e entenda o caso.

De acordo com decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas, o fato de um trabalhador ter acrescentado uma mentira em seu currículo, ou dito mentira na entrevista, é suficiente para gerar a sua demissão por justa causa, mesmo após anos da contratação. Saiba mais.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho suspendeu uma decisão da Justiça do Trabalho de Porto Alegre que determinava o desconto da contribuição sindical de trabalhadores de uma loja. Segundo consta, a decisão poderia servir de precedente. Saiba mais.

Maiores operadoras de telefonia móvel do estado de São Paulo estão impedidas de bloquear o acesso à internet de clientes que tenham contratado plano ilimitado de acesso à rede. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 25 mil. Clientes poderão ser ressarcidos.

Através de decisão colegiada, o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) da cidade de são Paulo, em até 35%. Os efeitos da autorização são imediatos. Saiba mais.

Estudante que foi excluída do Prouni após a aquisição, por sua mãe, de um automóvel popular, mediante financiamento, deverá ser reintegrada. Segundo a decisão, a renda familiar não é incompatível com o programa. Saiba mais.

O órgão especial do TJ-SP decidiu por maioria de votos conceder a liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra lei que aumenta o IPTU da capital paulista em 2014. A prefeitura deverá reajustar o IPTU com base na inflação. Leia mais.

Usuário obteve deferimento de liminar para obrigar rede social a retirar o seu perfil e todos os seus dados do aplicativo "Lulu". A decisão é fundada no direito à proteção da personalidade, estabelecido pelo Código Civil. Saiba mais.

Músicos que detinham o direito de uso da marca "Legião Urbana" através de liminar, tiveram o seu direito suspenso. A decisão é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi fundamentada na demora para o pleito dos seus direitos e falta de provas. Saiba mais.