O desconhecimento do estado de gravidez pelo empregador não afasta o direito da gestante à estabilidade provisória. Com esse entendimento, é possível à trabalhadora pleitear pedido de reintegração ou indenização. Saiba mais.
As gestantes têm muitos direitos garantidos por lei e é importante que saibam quais os benefícios que a legislação lhes garante. Os pais também possuem seus direitos, quando do nascimento dos filhos. Saiba quais os direitos da empregada gestante. Saiba mais.
O Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que condenou empresa a indenizar gerente de vendas, por ter sido obrigada a trabalhar em casa durante a licença maternidade. Para o Tribunal, ficou constatada a presença do ato ilícito, dano e nexo causal, que caracterizam o dano moral. Leia mais.
De acordo com a lei atual, a licença maternidade tem duração de quatro meses, que podem ser prorrogados por mais dois e a solicitação deve ser feita antes do fim do primeiro mês de afastamento. Pelo projeto, a mulher pode fazer o pedido até 15 dias antes do final do primeiro período. Saiba mais.
A licença maternidade de seis meses para funcionárias de empresas privadas começou a valer em todo o país a partir de 1º de janeiro deste ano. Para funcionárias públicas federais, a medida vale desde a data da publicação da Lei n.º 11.770, que ocorreu em 9 de setembro de 2008. Saiba mais.
Fone: (11) 98319-8638 
