Tribunal de Justiça iniciará projeto para implantação de intimação através do WhatsApp. A medida abrange também outros aplicativos de envio de mensagens eletrônicas e a principal vantagem é agilizar o processo da forma mais rápida que existe. Entenda o caso.
O Juizado Especial Cível (JEC), foi criado para facilitar o acesso à Justiça e dar maior agilidade ao andamento dos processos. Podem ser uma boa saída para as micro e pequenas empresas na solução de causas de menor complexidade, como dívidas de clientes, pendências com fornecedores ou outras divergências. Saiba mais.
O Juizado Especial Cível (JEC) tem como principal objetivo a resolução dos pequenos conflitos com maior rapidez, menos documentos e menos despesas, adotando procedimentos mais simplificados do que os utilizados na Justiça comum. Saiba mais.
Consumidora será indenizada, em R$ 99 mil, por demora na troca de produto defeituoso. Segundo consta, consumidora adquiriu máquina de lavar que, desde a entrega, apresentou defeito. A substituição do produto só foi feita após a sentença. Saiba mais.
Companhia aérea deve indenizar por extravio de bagagem. O caso foi julgado pelo Juizado Especial Cível do Foro Regional de Pinheiros e a decisão é fundamentada no artigo 22 da Convenção de Montreal. Saiba mais.
Com o objetivo estabelecer os parâmetros que regem as relações das pessoas, quer sejam elas físicas ou jurídicas, o Direito Civil estabelece as condições em que os membros de uma comunidade podem relacionar-se, nos mais variados sentidos. Saiba mais sobre nossas atividades.
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